PCP critica PS e pede "luta" para revogar lei de arrendamento PSD/CDS
O PCP defendeu hoje a revogação total da lei de arrendamento, aprovada pela maioria PSD/CDS em 2012, e pediu "luta" para aprovar "uma política alternativa de habitação", que o Governo PS "está longe de garantir".
© Presidência da República
Política PCP
As reivindicações foram apresentadas pelo secretário-geral comunista, Jerónimo de Sousa, numa sessão, no Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa, sobre o direito à habitação, com três dezenas de militantes e simpatizantes, em que apresentou as propostas do partido para o Orçamento do Estado de 2020 (OE2020).
Além da intervenção no parlamento, com as propostas no orçamento, Jerónimo prometeu o "ativo empenhamento" do PCP na "luta" para assegurar "esse direito" constitucional à habitação.
Nas palavras do deputado Bruno Dias, que participou no debate, "não é só o artigo [da Constituição] que garante [a habitação], é a luta".
Primeiro, Jerónimo de Sousa pediu a "revogação integral da legislação de 2012 e pela aprovação de um novo regime do arrendamento urbano e por uma outra política alternativa de habitação" que o Governo minoritário do PS não garante por continuar "submetido aos ditames da União Europeia e à estratégia do capital económico e financeiro".
No fim, enumerou as propostas comunistas para a área da habitação no OE2020, entre elas "um aumento do investimento para 200 milhões de euros" em programas de realojamento habitacional, de reabilitação do parque habitacional e de promoção de habitação a custos controlados e renda condicionada.
O PCP quer ainda "um reforço das verbas, 25 milhões de euros, destinada ao Programa Porta 65", de arrendamento para jovens, devendo ainda destinar-se "imóveis que integram o património público para oferta de habitação pública" em regime de renda apoiada ou de renda condicionada.
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