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"Em 2013, PS fez proposta para IVA baixar de 23% para 13%", lembra Rio

O líder do PSD, Rui Rio, disse esta quinta-feira aos jornalistas que o Governo está de "má fé" na questão da redução do IVA da eletricidade.

"Em 2013, PS fez proposta para IVA baixar de 23% para 13%", lembra Rio

À saída de São Bento, Rui Rio considerou que o Governo está de "má fé" na redução do IVA da eletricidade e lembrou que, em 2013, "no período de maior aperto da troika", o PS apresentou uma proposta de redução desta taxa de 23% para 13%.

"O grupo parlamentar do PS, em 2013, exatamente no período de maior aperto da troika, fez uma proposta no Parlamento para que o IVA baixe de 23% para 13% e entre os deputados que assinam está o atual secretário de Estado da Energia", disse, fazendo referência ao socialista João Galamba.

O líder do PSD salientou, aliás, que a proposta de alteração social-democrata ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) era uma medida ambicionada pelo próprio Executivo de António Costa.

"O Governo disse que queria baixar o IVA da eletricidade e, como tal, pediu autorização - se é que se pode dizer - à Comissão Europeia. Se o fez e se está de boa fé, obviamente que o OE está preparado para isso. Portanto, como é que pode dizer que há um buraco no Orçamento com base na nossa proposta, se é o próprio Governo que tem vindo a dizer que quer fazer aquilo que nós também queremos fazer?", começou por questionar Rio, em declarações a partir de São Bento.

O líder do PSD respondeu à pergunta retórica indicando que sabiam que "o Governo podia estar de má fé e não preparam o OE para aquilo que dizem querer". "Então agora temos uma segunda proposta, vamos retirar a primeira", continuou.

Esta segunda proposta, explicou, prevê algumas contrapartidas, já antes enumeradas: "Têm a ver com as verbas dos gabinetes ministeriais", que reduziram "ao montante igual ao que era em 2019"; com "algum corte nos consumos intermédios", onde manterão "uma taxa de crescimento de 2%, que é 1% acima da inflação", ou seja, "um crescimento real de 1%"; e com o ajuste "no superávit de uma verba residual que permite que o superávit continue nos 0,2%".

Rui Rio falou aos jornalistas à saída de uma audiência, em São Bento, com o primeiro-ministro, António Costa, por causa da Cimeira dos Amigos da Coesão, marcada para o dia 1 de fevereiro, em Beja, tal como os restantes partidos com representação no Parlamento Europeu.

Recorde-se que o PSD apresentou na segunda-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que reduz de 23% para 6% a taxa do IVA da eletricidade "exclusivamente para consumo doméstico", a partir de 1 de julho. Para compensar o custo desta medida - estimado pelo partido em 175 milhões de euros este ano - os sociais-democratas propuseram cortes de 21,7 milhões de euros em gabinetes ministeriais, 98,6 milhões em consumos intermédios e até uma redução do saldo orçamental até 97,4 milhões de euros, "sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB".

António Costa classificou, esta quinta-feira, a proposta do PSD de "irresponsável e injusta socialmente" e defendeu que quem está empenhado no combate às alterações climáticas não a pode aceitar. O primeiro-ministro reforçou a tese de ilegalidade da proposta, dizendo que "não pode haver um IVA para uns e um IVA para outros".

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