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Eletricidade. PSD desafia Centeno a provar ilegalidade da proposta

O PSD desafiou esta terça-feira o ministro das Finanças a provar que a proposta do partido de reduzir o IVA da eletricidade para consumo doméstico é ilegal, e acusou Mário Centeno de "teatro" e de falta de rigor nas contas.

Eletricidade. PSD desafia Centeno a provar ilegalidade da proposta
Notícias ao Minuto

17:47 - 28/01/20 por Lusa

Política Eletricidade

"O dr. Mário Centeno tem mostrado um grande nervosismo desde o início da legislatura, saberá Deus porquê. Isso faz com que cada vez seja menos rigoroso com os números que apresenta ao país", criticou o deputado Duarte Pacheco, em conferência de imprensa na Assembleia da República, em resposta às acusações feitas pelo ministro das Finanças esta terça-feira nas jornadas parlamentares do PS.

Nas jornadas, que decorrem em Setúbal, Mário Centeno defendeu que a proposta do PSD de redução de 23 para 6% do IVA da eletricidade apenas para consumo doméstico é ilegal, violando a legislação nacional e europeia, e acusou os sociais-democratas de "irresponsabilidade" e de apresentarem propostas de alteração ao Orçamento que agravam o défice em 2,2 mil milhões de euros.

"Tenho a convicção de que, hoje, ao sair de casa, se terá cruzado com uma criança e lhe terá perguntado 'qual o número com que vou atirar hoje' e saiu dois mil milhões de euros. É este o rigor, não fez qualquer conta", criticou Duarte Pacheco.

Quanto à legalidade da proposta, o deputado social-democrata salientou que "ainda não é Mário Centeno, do alto da sua arrogância, que decreta o que é legal ou ilegal em Portugal e na Europa, ainda não é o dono disto tudo".

"Estamos convencidos de que a nossa proposta, diferenciando o consumo doméstico do consumo empresarial na taxa do IVA para a eletricidade, cumpre as leis e as diretivas em vigor e por isso a apresentámos e por isso estamos em condições de a discutir, na expectativa de vir a ser viabilizada para bem dos portugueses", afirmou.

"Se o dr. Mário Centeno acha que não, prove primeiro (...) O princípio em Portugal é que quem acusa tem de fazer a prova", afirmou.

PSD apresentou na segunda-feira uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 que reduz de 23% para 6% a taxa do IVA da eletricidade "exclusivamente para consumo doméstico", a partir de 1 de julho, medida que os sociais-democratas estimam ter um custo de 175 milhões de euros este ano.

Para compensar a perda de receita, o PSD propõe cortes de 21,7 milhões de euros em gabinetes ministeriais, 98,6 milhões em consumos intermédios e admite que a medida possa implicar uma redução do saldo orçamental até 97,4 milhões de euros, "sem comprometer o objetivo de um saldo orçamental de 0,2% do PIB".

Duarte Pacheco refutou também as críticas feitas por Centeno às contrapartidas apresentadas pelo PSD, que sugeriu que os consumos intermédios na administração central têm a ver sobretudo com o Serviço Nacional de Saúde.

"Nós apresentamos contrapartidas, que passam por reduzir os gastos em gabinetes ministeriais. Ele que diga que prefere que o IVA não baixa porque quer gastar mais dinheiro nos gabinetes", exortou o deputado do PSD.

Quanto aos consumos intermédios, Duarte Pacheco desafiou o ministro a olhar para a rubrica das consultorias, estudos e pareceres.

"Quando cada vez mais a função pública tem quadros tão competentes, o Governo continua a preferir dar milhões e milhões aos grandes escritórios de advogados", lamentou.

Por outro lado, o deputado do PSD reiterou a acusação que tem sido feita pelo partido de que o Governo está "a fazer teatro" com este tema, uma vez que pediu autorização da Comissão Europeia para modelar a taxa do IVA em função do consumo, mas "não contemplou nenhuma verba para este efeito" no Orçamento.

"Temo que o Governo esteja de má fé perante o Parlamento e perante o país", afirmou.

Questionado se o PSD mantém o cálculo de 175 milhões estimado para a medida este ano - quando o Governo aponta outros números -, Duarte Pacheco respondeu afirmativamente.

"Seria 350 milhões se fosse o ano inteiro, dividimos ao meio", afirmou, ressalvando que até poderá ser menos, uma vez que o consumo de energia é tradicionalmente menor no segundo semestre.

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