BRASIL
Na proposta entregue na Assembleia da República de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, o PSD defende que a idade de acesso à reforma seja reduzida em seis anos face ao regime geral, como acontece atualmente com os bombeiros profissionais.
O PSD considera justo aplicar o mesmo regime dos bombeiros profissionais aos funcionários das associações humanitárias que desempenham funções de bombeiros a tempo inteiro e tenha, pelo menos, 30 anos de efetividade de serviço devido à "natureza do trabalho desempenhado".
Os social-democratas sublinham que se trata de reconhecer "a importância que os bombeiros têm ao serviço da população", garantindo esta equiparação "maior justeza na atribuição das pensões de aposentação e de velhice a estes profissionais".
No âmbito das proposta de alteração ao Orçamento do Estado para este ano, o PSD propõe também um complemento extraordinário para pensões de invalidez de bombeiros voluntários dos quadros de comando e ativo que tenham sofrido acidentes no exercício da atividade operacional.
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