OE2020. PSD quer alterar acesso à reforma de bombeiros voluntários

O PSD quer que os bombeiros que desempenham funções a tempo inteiro nas associações humanitárias há mais de 30 anos tenham este ano um acesso à idade da reforma idêntico aos bombeiros profissionais.

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Lusa
28/01/2020 15:30 ‧ 28/01/2020 por Lusa

Política

OE2020

 

Na proposta entregue na Assembleia da República de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, o PSD defende que a idade de acesso à reforma seja reduzida em seis anos face ao regime geral, como acontece atualmente com os bombeiros profissionais.

O PSD considera justo aplicar o mesmo regime dos bombeiros profissionais aos funcionários das associações humanitárias que desempenham funções de bombeiros a tempo inteiro e tenha, pelo menos, 30 anos de efetividade de serviço devido à "natureza do trabalho desempenhado".

Os social-democratas sublinham que se trata de reconhecer "a importância que os bombeiros têm ao serviço da população", garantindo esta equiparação "maior justeza na atribuição das pensões de aposentação e de velhice a estes profissionais".

No âmbito das proposta de alteração ao Orçamento do Estado para este ano, o PSD propõe também um complemento extraordinário para pensões de invalidez de bombeiros voluntários dos quadros de comando e ativo que tenham sofrido acidentes no exercício da atividade operacional.

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