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Contas fechadas. Partidos entregaram quase 1.300 propostas, PCP lidera

Os partidos entregaram pelo menos 1.292 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), de acordo com a informação disponível na página da Assembleia da República na internet.

Contas fechadas. Partidos entregaram quase 1.300 propostas, PCP lidera
Notícias ao Minuto

20:35 - 27/01/20 por Lusa

Política OE2020

Pelas 20h30 desta segunda-feira, duas horas e meia depois de terminar o prazo para os partidos apresentarem as propostas de alteração, tinham dado entrada no 'site' do parlamento 1.292 propostas.

PCP era o partido com o maior número de propostas apresentadas (308), seguido pelo PAN (234), pelo Bloco de Esquerda (204) e pelo PSD (133).

O Chega tinha apresentado, à mesma hora, 99 propostas de alteração ao OE2020, o PS 84, Os Verdes 67, a Iniciativa Liberal 65, o Livre 52 e o CDS 46.

A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSDCDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal) e a votação final global do documento acontecerá em 6 de fevereiro.

Eis algumas das principais propostas apresentadas pelos partidos:

*** PS ***

Entre as propostas de alteração apresentadas pelo PS estão aplicação de uma taxa de IRS de 10% sobre os rendimentos de pensões estrangeiras auferidas por residentes não habituais ou limitar a concessão dos "vistos gold" a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

O PS propôs também que os inquilinos com rendas anteriores a 1990 e com contratos atualizados pela nova lei das rendas beneficiem de um período de transição de dez anos, em vez dos atuais oito anos.

Entre as propostas dos socialistas está também um aumento extraordinário de seis ou dez euros para os pensionistas com reformas mais baixas a partir de agosto.

*** PAN ***

Entre as propostas apresentadas pelo PAN estão, designadamente, o fim da isenção do ISP no transporte aéreo e marítimo.

O PAN reivindica também o fim da isenção do ISP (Imposto Sobre Produtos Petrolíferos) para navegação aérea e marítima, bem como a incrementação de taxas de carbono na pecuária.

*** CDS-PP ***

As propostas apresentadas pelo CDS-PP incluem a redução do IRS nos três escalões mais baixos e a admissão de 2.500 novos profissionais nas forças de segurança.

Em matéria de impostos, o CDS-PP apresentou uma redução do IRS "em meio ponto nos três primeiros escalões de IRS", que o partido estima significar uma perda de receita entre 100 a 120 milhões de euros.

Os democratas-cristãos propõem também que a isenção de IVA para os trabalhadores por conta própria e comerciantes passe a abranger rendimentos até 15 mil euros (atualmente o limite está nos dez mil), para "simplificar a vida a quem trabalha", e repetirá a proposta de redução do IRC para as empresas para 19%.

*** Bloco de Esquerda ***

O Bloco de Esquerda (BE) propõe a descida da taxa do IVA da eletricidade e do gás natural de 23% para 13% a partir de julho, e que até ao final da legislatura seja atingida a taxa reduzida de 6%.

Entre outras propostas apresentadas pelo BE, destacam-se as da área da saúde - que justificaram a abstenção na generalidade -, como o reforço de 180 milhões de euros para os meios complementares de diagnóstico ou a eliminação de taxas moderadoras nas consultas em cuidados de saúde primários.

atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação, a eliminação da isenção do IMI para os partidos, o fim do fator de sustentabilidade nas pensões, mais 150 milhões para o parque habitacional público ou a conclusão do programa de regularização de precários são outras propostas do BE.

*** Iniciativa Liberal ***

A Iniciativa Liberal propôs a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico para os 13% e o gás natural e de garrafa para os 6%, defendendo ainda a privatização da RTP, Caixa Geral de Depósitos e TAP.

Os liberais defendem a redução do IVA da eletricidade de consumo doméstico para a taxa intermédia, 13%, propondo ainda que para os clientes com tarifa bi-horária ou tri-horária seja reduzido o IVA aplicável ao contador e ao consumo no período de vazio para a taxa reduzida de 6%.

Também para o gás natural e o gás de garrafa é proposto pela Iniciativa Liberal que o IVA desça para os 6%.

*** PSD ***

Já o grupo parlamentar do PSD propôs a redução do IVA da eletricidade para consumo doméstico de 23% para 6% a partir de 1 de julho, e que nenhum militar possa ganhar menos que o Salário Mínimo Nacional.

Entre as propostas do PSD está também a manutenção do IVA das touradas idêntico ao dos restantes espetáculos culturais (6%) e a fixação de um limite às cativações em 75% do valor cativado em 2019.

Manter a "estabilidade fiscal" nos contratos já estabelecidos de alojamento local, garantir a gratuitidade dos manuais escolares em função dos rendimentos dos alunos (alargando-a ao setor privado) e aumentar a contratualização de serviços na saúde com o setor social e privado (no caso dos médicos de família e das consultas e exames na especialidade) são outras das propostas dos sociais-democratas.

*** PCP ***

PCP pretende igualmente a atualização dos escalões do IRS à taxa da inflação e vai bater-se por um aumento extraordinário de dez euros em todas as pensões já em janeiro e pela reposição da idade legal da reforma nos 65 anos.

A criação de uma rede pública de creches, a distribuição de manuais escolares novos a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico, pondo fim à obrigatoriedade da sua reutilização, e a eliminação de todas as Parcerias Público-Privadas são outras das propostas dos comunistas.

*** Os Verdes ***

Os Verdes propuseram, entre outras medidas, um reforço de mais de 400 contratações na conservação da natureza e florestas, passe social gratuito para os desempregados e apoios para a deslocação e deslocalização de professores.

Na área da justiça social, Os Verdes destacam propostas de compensação para os desempregados de longa duração na aquisição do passe social, o alargamento deste instrumento a todo o país, os apoios à deslocação e à deslocalização de docentes ou a redução do IVA cobrado para entrada em exposições.

No combate às alterações climáticas e reforço na conservação da natureza, o partido propõe o reforço de meios humanos, um programa de eficiência energética na administração pública, a elaboração de um Plano Ferroviário Nacional ou a realização de uma Avaliação Ambiental Estratégica, de âmbito nacional, sobre os depósitos minerais de lítio.

Estímulos para as micro e pequenas e médias empresas no interior, apoios à agricultura familiar ou medidas de reforço dos serviços públicos - como o aumento do número de psicólogos escolares ou prisionais, entre outros - são outras das medidas propostas pelo PEV.

*** Chega ***

O Chega apresentou "à volta de 100" propostas de alteração ao Orçamento do Estado para este ano, subordinadas às "grandes áreas fundamentais de governação", incluindo a descida dos impostos sobre combustíveis.

O Chega submeteu entre as propostas de alteração a redução do IVA da eletricidade para 6% e a recusa do aumento do IVA para a tauromaquia de 6% para 23%, prevista no Orçamento do Estado.

Entre as medidas anunciadas por Ventura encontram-se a criação de "um grupo que finalmente leve a cabo a definição do enriquecimento ilícito", o "fim da taxa do audiovisual" e ainda a "descida dos impostos sobre os combustíveis".

*** Livre ***

Já o Livre propõe a criação de um novo imposto sobre o tráfego aéreo, que financiaria um programa de investimento ferroviário, uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) ao aeroporto do Montijo (ao qual o partido se opõe por completo), bem como o apoio jurídico e isenção de taxas para vítimas de violência doméstica, e o aumento de cerca de 120 psicólogos nos centros de saúde.

[Notícia atualizada às 20h35]

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