O PEV considerou, em comunicado, que o "anúncio (...) da existência de um EIA e citações de partes do mesmo não passaram de uma grande manobra de manipulação e uma fraude da empresa Lusorecursos Portugal Lithium, SA., com o objetivo de dar o facto por consumado e assim desmobilizar a luta das populações".

O EIA do projeto "Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados -- Romano", em Montalegre, foi entregue a 6 de janeiro à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pela Lusorecursos Portugal Lithium e divulgado no sábado.

No entanto, a Agência Portuguesa do Ambiente esclareceu hoje que "não está a decorrer na APA nenhum processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) para exploração de lítio".

Explicou ainda que a Lusorecursos Portugal, Lithium, SA. remeteu o EIA à APA, contudo esclareceu que "não foi efetuada a sua instrução", pois o mesmo "não cumpria" determinadas condições.

O PEV reforçou que, de acordo com o divulgado hoje pela APA, a "entrega ocorrida não respeitava as exigências legais".

Para Os Verdes, "esta entrega apressada e muito propagandeada através dos órgãos de comunicação social, não passou de uma estratégia com fins manipuladores e vem demonstrar a falta de idoneidade da empresa com a qual o Governo assinou o contrato de prospeção".

A entrega demonstra também, para o PEV, que a empresa "não tem qualquer pudor em recorrer a todos os meios para atingir os seus fins".

Os Verdes disseram ainda que esperam "que todos os partidos votem favoravelmente a proposta de alteração à Lei do Orçamento do Estado", apresentada em sede de especialidade e que "visa garantir que nenhuma exploração de lítio, incluindo esta, possa avançar sem a realização prévia de uma AIA da mineração a nível nacional, com particular incidência sobre o lítio".

A Lusa contactou a Lusorecursos que não quis comentar as acusações do PEV. A empresa adiantou, no entanto, que prevê que "ainda esta semana" sejam corrigidas as condições solicitadas pela APA.

A APA apontou, entre outros, a "não inclusão de um documento relativo aos impactos transfronteiriços, bem como o resumo não técnico traduzidos para a língua espanhola" e refere que a entrega da documentação deve ser feita "através da plataforma eletrónica SILiAmb -- Sistema Integrado de Licenciamento do Ambiente, no módulo de licenciamento único de ambiente (LUA)".

Num documento a que a Lusa teve acesso, a APA alega ainda que, após uma verificação preliminar, o EIA "não analisa os impactos do projeto ao nível da saúde humana nem os efeitos decorrentes da vulnerabilidade do projeto perante os riscos de acidentes graves ou de catástrofes".

A APA informa também que, após a submissão do EIA e respetivo Plano de Mina na plataforma, será solicitada à Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), enquanto entidade licenciadora do projeto, a "verificação da possibilidade do processo ser instruído e só com essa confirmação se poderá iniciar o respetivo procedimento de AIA".

No EIA divulgado pela Lusorecursos refere-se que o projeto possui "impactos negativos" que, no entanto, "não são significativos", "são minimizáveis" e de "abrangência local".

Aponta ainda que a exploração na concessão "Romano" será "mista", efetuando-se primeiro a céu aberto e depois em subterrâneo, e prevê a construção de uma unidade industrial para transformação do minério.

A concessão corresponde a uma área de cerca de 800 hectares, inseridos nas freguesias de Morgade e Sarraquinhos, no concelho de Montalegre, distrito de Vila Real, e está a ser alvo de contestação da população local que aponta preocupações ao nível da dimensão da mina e consequências ambientais, na saúde e na agricultura.

Leia Também: Ministro minimiza críticas do PAN sobre exploração de lítio em Montalegre