Em causa está uma sentença do Tribunal do Trabalho de Leiria que condena a empresa Nazaré Qualifica (NQ) a reintegrar seis trabalhadores de um conjunto de 15 despedidos ilegalmente em 2016.
Dos 15 trabalhadores, dois desistiram da ação e outros dois foram contratados pela Câmara da Nazaré (distrito de Leiria), o que reduziu para 11 os pedidos de reintegração constantes do processo, terminado em dezembro de 2019.
Durante o julgamento cinco trabalhadores entraram em acordo com a empresa e os seis que mantiveram o litígio viram pela segunda vez o tribunal ordenar a sua reintegração.
A empresa anunciou na semana passada a intenção de recorrer da sentença e de só acatar decisão "em última instância", posição que a CDU considera "uma birra".
"Este processo irá, por franca teimosia do executivo municipal e pela perseguição imposta a 15 trabalhadores, custar uma fortuna a todos nós", sustenta a CDU num comunicado em que denuncia que "só em custas processuais" a Nazaré Qualifica "terá de pagar 64.969,39 euros".
A este valor somam-se as verbas "a pagar ao escritório dos advogados que entretanto foi contratado para ajudar a gerir este processo" e as "reposições das retribuições referentes à perda de salários e juros de mora a pagar aos trabalhadores", determinadas também na sentença.
"Tudo isto irá significar muitas centenas de milhares de euros aos cofres da autarquia", pode ler-se na nota.
A CDU refere ainda a verba paga mensalmente a um assessor jurídico da câmara, cujas funções, no entanto, não se resumem ao processo em causa.
A coligação contesta igualmente as razões apontadas pela Nazaré Qualifica para o despedimento coletivo, nomeadamente "a sustentabilidade da empresa", até porque, segundo a sentença, entre 2014 e 2016 (data do despedimento), celebrou 31 contratos a tempo parcial e oito renovações de contratos de trabalho.
Por isso, refere, em causa está "uma clara manobra de diferenciação, discriminação e sectarismo em relação aos trabalhadores despedidos".
A empresa Nazaré Qualifica divulgou na quinta-feira da semana passada que irá recorrer da sentença por "continuar a considerar que os despedimentos tiveram como princípio a defesa do interesse público" e alegando não compreender "alguns fundamentos subjacentes à decisão".
Em comunicado, a empresa lembrava que o despedimento foi baseado na informação transmitida num "memorando" do anterior executivo municipal (de maioria PSD) e que o atual (de maioria socialista) "não encontrou argumentos para refutar", concordando que "efetivamente a sustentabilidade da empresa estava em causa".
No comunicado emitido hoje, a CDU desafia a autarquia da Nazaré a tornar público esse memorando.
