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CDU critica Nazaré Qualifica por não acatar decisão judicial

A CDU da Nazaré criticou hoje a recusa da empresa municipal Nazaré Qualifica em acatar a decisão do tribunal e integrar os trabalhadores despedidos ilicitamente, o que, segundo a coligação, vai custar à autarquia centenas de milhares de euros.

CDU critica Nazaré Qualifica por não acatar decisão judicial
Notícias ao Minuto

11:37 - 27/01/20 por Lusa

Política CDU

Em causa está uma sentença do Tribunal do Trabalho de Leiria que condena a empresa Nazaré Qualifica (NQ) a reintegrar seis trabalhadores de um conjunto de 15 despedidos ilegalmente em 2016.

Dos 15 trabalhadores, dois desistiram da ação e outros dois foram contratados pela Câmara da Nazaré (distrito de Leiria), o que reduziu para 11 os pedidos de reintegração constantes do processo, terminado em dezembro de 2019.

Durante o julgamento cinco trabalhadores entraram em acordo com a empresa e os seis que mantiveram o litígio viram pela segunda vez o tribunal ordenar a sua reintegração.

A empresa anunciou na semana passada a intenção de recorrer da sentença e de só acatar decisão "em última instância", posição que a CDU considera "uma birra".

"Este processo irá, por franca teimosia do executivo municipal e pela perseguição imposta a 15 trabalhadores, custar uma fortuna a todos nós", sustenta a CDU num comunicado em que denuncia que "só em custas processuais" a Nazaré Qualifica "terá de pagar 64.969,39 euros".

A este valor somam-se as verbas "a pagar ao escritório dos advogados que entretanto foi contratado para ajudar a gerir este processo" e as "reposições das retribuições referentes à perda de salários e juros de mora a pagar aos trabalhadores", determinadas também na sentença.

"Tudo isto irá significar muitas centenas de milhares de euros aos cofres da autarquia", pode ler-se na nota.

A CDU refere ainda a verba paga mensalmente a um assessor jurídico da câmara, cujas funções, no entanto, não se resumem ao processo em causa.

A coligação contesta igualmente as razões apontadas pela Nazaré Qualifica para o despedimento coletivo, nomeadamente "a sustentabilidade da empresa", até porque, segundo a sentença, entre 2014 e 2016 (data do despedimento), celebrou 31 contratos a tempo parcial e oito renovações de contratos de trabalho.

Por isso, refere, em causa está "uma clara manobra de diferenciação, discriminação e sectarismo em relação aos trabalhadores despedidos".

A empresa Nazaré Qualifica divulgou na quinta-feira da semana passada que irá recorrer da sentença por "continuar a considerar que os despedimentos tiveram como princípio a defesa do interesse público" e alegando não compreender "alguns fundamentos subjacentes à decisão".

Em comunicado, a empresa lembrava que o despedimento foi baseado na informação transmitida num "memorando" do anterior executivo municipal (de maioria PSD) e que o atual (de maioria socialista) "não encontrou argumentos para refutar", concordando que "efetivamente a sustentabilidade da empresa estava em causa".

No comunicado emitido hoje, a CDU desafia a autarquia da Nazaré a tornar público esse memorando.

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