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JSD quer isenção parcial de IRS alargada a trabalhadores independentes

Os deputados da JSD defendem que a isenção parcial de IRS para os jovens seja alargada aos trabalhadores independentes, numa das três propostas de alteração ao Orçamento do Estado que apresentam, com acordo da direção.

JSD quer isenção parcial de IRS alargada a trabalhadores independentes
Notícias ao Minuto

14:10 - 24/01/20 por Lusa

Política JSD

As três propostas - as outras duas são na área das bolsas de estudo e do apoio ao arrendamento - são assinadas pela deputada e líder da Juventude Social-Democrata Margarida Balseiro Lopes e pelos outros quatro deputados indicados por esta estrutura Alexandre Poço, Sofia Matos, Hugo Carvalho e André Neves.

As propostas da JSD - estrutura autónoma do PSD - contam com o acordo da direção, de acordo com Margarida Balseiro Lopes, e são as primeiras conhecidas da bancada social-democrata, que deverá apresentar apenas na segunda-feira as alterações que quer introduzir no Orçamento do Estado para 2020.

De acordo com o texto de resumo das propostas a que a Lusa teve acesso, a JSD considera "positivo" o alívio fiscal já previsto no documento do Governo para os jovens em início de vida, mas considera incompreensível que este benefício apenas se aplique aos trabalhadores em início de carreira "que têm rendimentos de trabalho dependente".

"A JSD propõe aquilo que lhe parece ser da mais elementar justiça: alargar este benefício fiscal também aos jovens trabalhadores independentes", apontam, salientando que estes estão muitas vezes "em situação de maior vulnerabilidade financeira e contratual".

A proposta de OE já aprovada na generalidade define que os rendimentos auferidos por jovens entre os 18 e os 26 anos vão beneficiar de uma isenção parcial de IRS nos três primeiros anos de trabalho.

Em causa está a atribuição de uma isenção de IRS sobre 30% do rendimento auferido no primeiro ano de atividade, de 20% no segundo e de 10% no terceiro, em relação a rendimentos de trabalho dependente (Categoria A).

A segunda proposta da JSD visa alargar o universo de jovens elegíveis para bolsas de ação social, que em 2019 estava limitado a rendimentos até 8.040 euros.

"Este valor exclui, por exemplo, um aluno que se tenha autonomizado do seu agregado familiar e esteja a trabalhar e a ganhar o Salário Mínimo Nacional", aponta, propondo que esse limite suba para 8.890 euros a partir de 2020.

Por último, os deputados da JSD propõem um aumento do complemento de alojamento para estudantes com direito a bolsa de estudo, mas sem lugar nas residências dos serviços de ação social.

A proposta prevê que este valor suba de 30% do Indexante de Apoios Sociais, pouco mais de 130 euros, para 50% daquele índice, fixando-se em 219 euros em 2020.

"Ninguém consegue com pouco mais de 130 euros arrendar casa ou quarto para estudar no Ensino Superior", justificam.

A proposta do OE2020 foi aprovada em 10 de janeiro na generalidade (votos a favor dos deputados do PS, abstenções de BE, PCP, Verdes, PAN, Livre e três deputados do PSD da Madeira e contra de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal), estando agora a ser discutida na especialidade.

O prazo limite para entrega de propostas de alteração termina na próxima segunda-feira e a votação final global do documento acontecerá em 6 de fevereiro.

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