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PAN pede demissão do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente

Pedido do partido surge no seguimento do anúncio do parecer favorável condicionado ao Aeroporto do Montijo.

PAN pede demissão do presidente da Agência Portuguesa do Ambiente

O PAN pede a demissão do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O pedido do partido surge no seguimento do anúncio do parecer favorável condicionado pela APA ao Aeroporto do Montijo, conhecido na noite desta terça-feira. 

"O PAN considera que o atual Conselho Diretivo da APA não tem condições para continuar no exercício de funções, razão pela qual pede a demissão do presidente e da Direção", é referido em comunicado esta quinta-feira enviado às redações

Para o partido, esta decisão da Agência "confirma aquilo para o qual o PAN tem há muito vindo a alertar", ou seja, "que não existe em Portugal uma entidade verdadeiramente independente capaz de assegurar a salvaguarda dos valores ambientais."

A nota, datada desta quinta-feira e assinada pelo deputado e porta-voz André Silva, prossegue com a afirmação de que a APA tem "funcionado como a 'lavandaria da imagem dos sucessivos governos' e uma 'debulhadora' dos ecossistemas e dos valores naturais." 

É também acrescentado que "esta decisão só pode mesmo surpreender quem já não se lembra do facto do memorando entre o Governo e a ANA ter sido assinado sem estar concluído o Estudo de Impacte Ambiental ou quem considere normal que o Governo, perante as evidências científicas que dão conta da subida do nível do mar, opte por construir um aeroporto em pleno estuário do Tejo".

Por "discordar da opção do Governo" e por ter "fundadas reservas sobre as conclusões que possibilitaram a Declaração de Impacte Ambiental favorável condicionada", o PAN anuncia que dará entrada a duas iniciativas legislativas.

Uma "tendente a alterar o diploma que estabelece o Regime Jurídico de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), para que sejam revistas as condições em que os procedimentos de AIA são apreciados - por exemplo, não faz sentido para o PAN que sejam os proponentes dos próprios projetos a desenvolver os Estudos de Impacte Ambiental". 

A segunda prende-se com o facto de o partido querer "ver ainda revistos os atuais critérios de nomeação e de exercício de mandatos de altos cargos públicos, de forma a que, entre outros aspetos, fiquem devidamente ressalvados o exercício transparente e independente dos mandatos e a sua não perpetuação no tempo". O comunicado conclui-se com um 'aviso'.

"O PAN contrariará também qualquer norma inscrita na proposta de Orçamento do Estado de 2020 que se destine à viabilização deste projeto"

De lembrar que a Agência Portuguesa do Ambiente deu, na noite desta terça-feira, 'luz verde' ao novo Aeroporto do Montijo. Em nota publicada no site, a APA referiu, na altura, que "emitiu Declaração de Impacte Ambiental (DIA) relativa ao aeroporto complementar do Montijo, confirmando a decisão Favorável Condicionada à adoção da Solução 2 do estudo prévio da Extensão Sul da Pista 01/19 e Solução Alternativa do estudo prévio da Ligação rodoviária à A12".

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