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Deputados debatem regras contra "milagre da multiplicação" de votos

Os deputados começaram hoje a discutir como "regrar" o "milagre da multiplicação" de votos no parlamento, mas ainda não se sabe como o vão fazer, estando, em princípio, afastada hipótese de se limitar o número de iniciativas.

Deputados debatem regras contra "milagre da multiplicação" de votos

O grupo de trabalho da comissão de Assuntos Constitucionais reuniu-se hoje e fixou um calendário para tentar resolver, até à próxima sexta-feira, a controvérsia em torno da profusão de votos, de vários tipos, que têm ocupado a agenda e que levou o presidente da Assembleia da República a pedir que sejam regrados.

Num só dia, em 12 de dezembro de 2019, os deputados demoraram 43 minutos a votar e discutir 42 votos, de pesar, condenação ou saudação e temas tão diferentes como os elefantes no Camboja ou projéteis da Coreia do Norte.

"Isto não pode nem deve continuar assim para bem da Assembleia da República", insurgiu-se Ferro Rodrigues, nesse dia.

Há projetos de revisão do regimento da Assembleia do PAN, Iniciativa Liberal, Chega, CDS e PS e na reunião de hoje começaram a ser discutidos na parte dos votos, dado que o objetivo é aprovar essa parte quando o parlamento voltar à agenda normal, após a votação do Orçamento do Estado, em 06 de fevereiro.

PCP apresentou também propostas de alteração.

PCP, explicou o deputado António Filipe, quer distinguir os votos de pesar dos restantes, devendo estes ser votados logo que possível. João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal concordou, genericamente, com a solução sugerida pelos comunistas.

Ou seja, os outros votos, de condenação ou congratulação, os que foram alvo de "chacota política e crítica", nas palavras de António Filipe, deveriam seguir uma tramitação idêntica aos projetos de resolução - primeiro baixam à comissão respetiva para debate e podem "subir" depois para votação em plenário, se for for essa opção do partido.

Até porque, "em boa verdade, as resoluções e votos tem um efeito pratico muito semelhante", ou "são recomendações ao Governo ou votos piedosos", comentou o deputado do PCP.

Na volta à mesa, Cotrim Figueiredo alinhou argumentos contra os "numerus clausus", a limitação do número de votos a submeter à Assembleia, até porque, segundo Pedro Delgado Alves, do PS, essa solução "esbarraria" na liberdade de expressão e na liberdade de cada grupo parlamentar ou deputados únicos.

Pedro Rodrigues, do PSD, também não simpatiza com "numerus clausus", mas quanto a limitar o número de votos que "sobem" a plenário esse poderia ser um cenário a analisar - "não seria uma regra diabólica" desde que tivesse "válvulas de escape".

Uma delas, regimental, é aguardar o agendamento no guião de votações, por exemplo.

Já José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, admitiu que "é muito difícil" uma solução para "o milagre da multiplicação de votos" e recordou que os grupos parlamentares "trivializaram" este tipo de iniciativas para as substituir a projetos de resolução.

Pedro Delgado Alves afirmou que o PS vai também ponderar a apresentação de novas propostas e, em tese, admitiu que se pode discutir um limite de número de votos, por sessão legislativa, que "sobe" a plenário.

Sem que isso, argumentou, seja um travão à iniciativa das bancadas e que todos os votos sejam discutidos na comissão parlamentar respetiva.

CDS não esteve representado na reunião de hoje e o deputado do PAN, André Silva, questionou "a subjetividade" do conceito de "individualidade" associado a um voto de pesar pela morte de alguém.

Haverá ainda uma terceira fase para a revisão do regimento da Assembleia da República sobre outras matérias, além das já decididas, sobre os direitos dos deputados únicos representantes de partidos (DURP) e, agora, sobre a apresentação de votos.

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