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PSD contesta disposição "nebulosa" no orçamento para presidência da UE
O PSD pediu hoje ao Governo para ser "mais claro" no orçamento para a presidência portuguesa da União Europeia, em 2021, questionando a "forma nebulosa" como no OE 2020 se dispensam determinados contratos e aquisições de concurso público.
© Global Imagens
Política OE2020
A posição foi defendida pela deputada social-democrata Isabel Meireles no debate na Assembleia da República do Orçamento do Ministério dos Negócios Estrangeiros para 2020 e recusada como "até ofensiva" pelo ministro Augusto Santos Silva, que assegurou o total cumprimento das regras vigentes.
Isabel Meireles questionou "a forma nebulosa, talvez deliberada", do artigo 135.º da proposta de lei de OE que dispensa de concurso público os contratos de empreitada de obras públicas até 5,85 milhões de euros e os contratos de aquisição de bens e serviços até 134 mil euros.
Para Isabel Meireles, "o interesse publico exige que o Governo seja mais claro neste ponto".
Na resposta, o ministro dos Negócios Estrangeiros considerou as questões "ofensivas" e criticou a deputada por tentar "criar uma sombra de suspeita" a partir de "questões que não têm fundamento" em vez de se centrar em "questões de substância".
Santos Silva assegurou que as disposições evocadas por Isabel Meireles não implicam que os contratos em causa não possam ser escrutinados, frisando que não só a deputada como o Tribunal de Contas poderão fazê-lo.
"Não poderei sozinho autorizar a despesa e haverá casos em que tem de ser o próprio Conselho de Ministros a fazê-lo", disse, insistindo que as disposições se enquadram nos limiares europeus e no código dos contratos públicos.
O ministro explicou ainda que a verba prevista neste Orçamento do Estado -- 23 milhões de euros - é para a preparação da presidência, que se realiza em 2021, e que o governo chegou a ela "tomando como referência a última presidência (2007) e decidindo que não é possível gastar mais".
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 inclui uma verba de 23 milhões de euros para a preparação da presidência portuguesa da União Europeia, no primeiro semestre de 2021.
Portugal assume a 1 de janeiro de 2021 aquela que será a sua quarta presidência do Conselho Europeu, órgão constituído pelos chefes de Estado e de Governo da UE.
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