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Rio deixa para "quem de direito" avaliação sobre venda de imóveis à CML

O líder do PSD considerou hoje que "pode haver um preço de favor", mas preferiu deixar a avaliação sobre a venda de imóveis da Segurança Social à Câmara de Lisboa para "quem de direito", o Tribunal de Contas (TdC).

Rio deixa para "quem de direito" avaliação sobre venda de imóveis à CML
Notícias ao Minuto

19:00 - 17/01/20 por Lusa

Política PSD

"Pode haver um preço de favor da administração central para a local, para uma Câmara que é do mesmo partido do Governo. Poder? Pode, mas eu não sou nenhum especialista no setor imobiliário para dizer que o metro quadrado devia ser um pouco mais ou um pouco menos. Poder? Pode, mas deixo isso para quem de direito, designadamente o TdC que até veio criticar", referiu Rui Rio.

O presidente dos sociais-democratas, que falava aos jornalistas no Porto à margem de uma reunião com a Ordem dos Médicos e na véspera de eleições internas no partido, as quais Rio não quis comentar, reagiu assim a uma pergunta a propósito de um relatório do TdC, divulgado na quinta-feira, que concluiu que o preço de venda de onze imóveis à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível, acordado em 2018, por 57,2 milhões, é inferior em 3,5 milhões ao valor de mercado.

"Não devo ter grande coisa a dizer sobre isso. Tem uma especificidade técnica que me é difícil de avaliar. A Segurança Social ao vender à Câmara Municipal de Lisboa - que é uma Câmara do Partido Socialista - fez ali um preço mais de favor. Ficamos sempre na esfera do Estado com mais dinheiro para a Segurança Social ou mais dinheiro para a Câmara de Lisboa, mas isso não me compete a mim avaliar", disse Rui Rio.

O presidente do PSD, numa intervenção de cerca de 10 minutos na qual frisou várias vezes que falava na qualidade de líder dos sociais-democratas e não como candidato às eleições internas, também não quis comentar a opinião do seu adversário na corrida à liderança do partido.

Luís Montenegro disse hoje, à margem de um almoço em Vila Nova de Gaia, que é preciso estar "vigilante" relativamente ao "conluio", "cada vez mais evidente", entre a Câmara de Lisboa e o Governo para ultrapassar as objeções do TdC.

Já a ministra da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, defendeu na quinta-feira que a venda de imóveis à Câmara de Lisboa para arrendamento acessível cumpriu o interesse público e salientou que o Tribunal de Contas não apontou qualquer ilegalidade.

Antes, o presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, tinha já classificado o relatório do TdC sobre a venda de 11 imóveis da Segurança Social (SS) ao município como "tecnicamente incompetente", recusando que tenha sido um negócio com prejuízo para a Segurança Social.

Já sobre o facto do Governo de António Costa prever um aumento de 0,3% para a função pública e convidado a comentar as negociações que estão a decorrer entre PS e partidos à esquerda nesta matéria, Rui Rio disse que "é preciso aguardar pelo debate na especialidade e ver como fecha o Orçamento [do Estado] na votação global final".

"O Orçamento [do Estado] prevê um aumento de 0,3% para a função pública com uma base que não é a base que devia ser, ou seja, o que o Governo diz é que 0,3% é a inflação quase de certeza que aconteceu no ano de 2019. Sabemos que não é assim porque as pessoas vão perder poder de compra ao longo de 2020 por força da inflação de 2020. Devia ser a taxa da inflação para 2020 que é de 1%", considerou Rui Rio.

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