"O que está na legislação é que, após a inscrição, qualquer doente tem acesso, desde que seja ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido, e conta para isso a prioridade clínica e a antiguidade na lista de espera cirúrgica, e isso não está a ser cumprido", declarou a deputada social-democrata Mónica Seidi, numa declaração política no parlamento, na cidade da Horta.

A bancada do PSD quis também saber por que razão o Vale Saúde - que permite aos doentes que aguardam por uma cirurgia o recurso a uma clínica privada quando for ultrapassado o tempo máximo de resposta do Serviço Regional de Saúde - está disponível apenas para algumas especialidades e não para todas.

Na sua intervenção, a secretária regional da Saúde, Teresa Luciano, destacou o aumento das cirurgias realizadas no âmbito do Vale Saúde e das melhorias introduzidas no setor na região.

"Relativamente ao Vale Saúde, não há comparação, em relação aos anos anteriores, do número de vales emitidos e do número de utentes operados nestas situações", destacou a governante, acrescentando que em apenas um ano houve também "mais 875 utentes operados" nos três hospitais do arquipélago.

Teresa Luciano garantiu ainda que "o Serviço Regional de Saúde está melhor e recomenda-se", dando como exemplo o aumento do número de profissionais de Saúde, o crescimento de procedimentos clínicos, a redução de utentes sem médico de família e a integração de 38 novos médicos internos, grande parte dos quais na área de Medicina Geral e Familiar.

Artur Lima, líder da bancada do CDS, lembrou que o Vale Saúde foi uma iniciativa aprovada no parlamento açoriano por proposta do seu partido, mas admitiu não estar satisfeito com a atual gestão do programa.

O centrista aproveitou, no entanto, o debate parlamentar para denunciar procedimentos que considerou ser "escandalosos" por parte da nova Administração do Hospital da Terceira, que terá recusado administrar medicação a doentes internados.

"Não é admissível que aconteça isto. Que um utente seja escorraçado da urgência, não tenha direito ao seu tratamento, não tenha direito a um antibiótico, que lhe foi prescrito no âmbito de um internamento, tendo estado até nos cuidados intensivos", apontou Artur Lima, que quis saber que consequências este procedimento terá junto da administração hospitalar, que considerou ser "incompetente".

A secretária regional da Saúde não adiantou muitos pormenores sobre este caso, afirmando apenas que o assunto está a ser investigado: "O hospital instaurou um processo de inquérito e está a rever os procedimentos. Quando tivermos as conclusões, mostraremos".

Dionísio Faria e Maia, deputado da bancada do PS, criticou as "insinuações" levantadas pelo PSD sobre a gestão do programa Vale Saúde, insistindo que, mais do que nunca, o Serviço Regional de Saúde está a responder em termos de produção cirúrgica, apesar do crescimento do número de utentes que estão em lista de espera a aguardar por uma cirurgia.

"Aumentámos, como seria de esperar, a lista de inscritos em cirurgia. Porquê? Porque aumentaram para cerca de um milhão as consultas efetuadas. O que inferimos? Que temos mais respostas em saúde, fazemos mais diagnósticos, atribuímos com mais facilidade graus de prioridade e operamos mais", sublinhou o parlamentar socialista.

Paulo Mendes, deputado do Bloco de Esquerda, considerou, por outro lado, que é necessário clarificar se houve ou não "promiscuidade" na utilização do Vale Saúde entre o Hospital de Ponta Delgada e a Clínica do Bom Jesus, como denunciou, recentemente, Isabel Cássio, responsável nos Açores pela Ordem dos Médicos.

Já Paulo Estêvão, parlamentar do PPM, anunciou, a esse propósito, que vai propor a criação de um grupo de trabalho para analisar com pormenor a relação entre o setor público e setor privado na utilização do programa Vale Saúde.

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