BRASIL
De acordo com uma proposta de aditamento ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) a que a agência Lusa teve acesso, os bloquistas pretendem que a eletricidade e o gás natural sejam aditadas à lista II anexa ao Código do IVA, que fixa os produtos na taxa intermédia de 13%.
Na proposta, o BE reconhece "a energia como bem de primeira necessidade" e assume o objetivo de "assegurar, na presente legislatura, a progressiva redução do seu IVA até à taxa reduzida".
A descida do IVA da energia tem sido uma bandeira dos bloquistas, que a semana passada, após o acordo com o Governo para um conjunto de propostas, assumiram que este dossiê seria uma das prioridades para a especialidade, uma vez que não tinha sido possível chegar a um entendimento com o executivo socialista.
A taxa do IVA da energia passou para o valor máximo durante o período da 'troika'.
Na proposta do OE2020 aprovada na generalidade na semana passada foi introduzida uma autorização legislativa no sentido de "permitir ao Governo criar escalões de consumo de eletricidade baseados no modelo de potências contratadas existente no mercado elétrico português, beneficiando os consumos mais reduzidos de eletricidade e penalizando os consumos excessivos".
No entanto, esta medida está dependente de aprovação do Comité do IVA da Comissão Europeia, instituição a que o Governo já pediu autorização, tendo esta sido reforçada por uma carta do primeiro-ministro, António Costa, à presidente do executivo comunitário.
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