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"Orçamento da Madeira privilegia crescimento económico e coesão social"

O presidente do Governo da Madeira de coligação PSD e CDS considerou hoje que o Orçamento Regional para 2020 privilegia o crescimento económico, consolidação das contas públicas e a coesão social.

"Orçamento da Madeira privilegia crescimento económico e coesão social"

"Portanto, é um orçamento que privilegia o crescimento económico, as contas consolidadas e o apoio da coesão social na Madeira ", declarou o chefe do executivo madeirense, o social-democrata Miguel Albuquerque.

O governante falava após uma reunião que decorreu hoje no Funchal entre os deputados dos dois partidos da coligação na Assembleia Legislativa da Madeira para abordar aspetos relacionados com a proposta orçamental do arquipélago que será discutida entre os dias 20 e 23.

Na opinião de Miguel Albuquerque, esta reunião, na qual participou também o líder do CDS/Madeira, Rui Barreto, "correu muito bem" e foi a "primeira no quadro do novo Orçamento" Regional entre os dois grupos parlamentares.

"Tivemos ocasião de trocar impressões e esclarecer os deputados de ambos os partidos relativamente aquilo que é o compromisso deste governo [regional] no que diz respeito às três áreas essenciais: desenvolvimento económico e consolidação das contas públicas, área de reforço da coesão social e apoios sociais", disse.

O governante acrescentou que este também é "um orçamento que corresponde às expectativas das famílias e das empresas" da Madeira.

O também líder do PSD/Madeira enunciou que o OR/2020 "faz um reforço substancial na área da saúde", afetando "mais 18,6 milhões de euros, relativamente ao ano passado, tendo a particularidade de consubstanciar mais cinco milhões de euros para o avanço na área das cirurgias"

A redução de 40% nas mensalidades das creches tanto no setor público como privado, a redução dos passes sociais (40 euros nos interurbanos e 30 euros nos urbanos) foram outras medidas que apontou serem "um apoio importante para as famílias".

Albuquerque também realçou que o OR inclui um complemento de reforma que totaliza um investimento de 860 mil euros, além da verba de 1,5 ME para o 'Kit Visão' destinado a ajudar os idosos na compra de óculos ou outro material nesta área.

Ainda destacou que o orçamento estipula o salário mínimo regional em 650,88 euros para 2020, "privilegiando a coesão social na Madeira".

"Tem tudo aquilo que é necessário no sentido de devolução dos rendimentos de forma direta às famílias como é o caso do IRS onde se vai manter uma redução no primeiro escalão de 20%, no segundo de 15,8, o que significa que nos sete escalões, só este ano económico vai ser devolvido 16 milhões de euros às famílias pela via da redução fiscal", salientou Miguel Albuquerque.

O governante madeirense indicou igualmente que, em sede de IRC, vai ser devolvido 5,1 milhões de euros às empresas, visto que o OR/2020 prevê a redução para os 12%, alargando às que têm lucros de 25 mil euros.

A proposta do Orçamento Regional para 2020, num total de 1.743 milhões de euro foi entregue quinta-feira no parlamento e o debate decorre entre os dias 20 e 23 de janeiro.

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