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OE2020 vai ser aprovado. Bloco de Esquerda também se vai abster

A coordenadora do Bloco de Esquerda anunciou esta quinta-feira que o partido vai optar pela abstenção na generalidade à proposta do Orçamento do Estado para este ano e revelou que acordou com o PS um pacote adicional de medidas de resposta de emergência ao setor da saúde. Negociação decorreu "até ao último minuto", afirmou.

OE2020 vai ser aprovado. Bloco de Esquerda também se vai abster

"Como sabem, a Mesa Nacional do BE decidiu que não votará favoravelmente ao OE2020 na generalidade, por três razões fundamentais. A proposta que o Governo apresentou na Assembleia não foi negociada com o Bloco (...) e não reflete medidas que o BE fez", começou por referir Catarina Martins em conferência de imprensa, referindo-se ainda aos baixos salários e pensões e ao investimento ainda "muito débil". 

"Prosseguimos o mandato negocial [da Mesa Nacional], o Governo deu sinais tardios para a abertura negocial", prosseguiu a coordenadora do Bloco, assumindo que as negociações foram feitas em condições difíceis. "Só terminou esta manhã. Negociámos até ao último minuto", disse, sublinhando que "até ao lavar dos cestos foi vindima". 

"Temos neste momento questões que estão ainda em aberto", sublinhou a bloquista, salientando também "as questões garantidas". "E é com base nas questões garantidas que o BE avaliou o seu voto na generalidade", disse, revelando de seguida uma das questões garantidas: um pacote adicional de medidas de resposta de emergência ao setor da saúde "com medidas concretas" acordado com o Governo. 

"Adicionalmente aos 800 milhões de reforço orçamental no SNS, que era aliás a única proposta que o BE tinha apresentado e estava na proposta do Governo - foi acordado um pacote adicional de medidas de resposta de emergência ao setor da saúde. Esse pacote foi acertado com medidas concretas , já com as redações precisas, a que BE e PS se comprometem na especialidade. Garantimos a eliminação de todas as taxas moderadoras nos cuidados primários de saúde ao longo do ano de 2020 (...). Acabam no momento da entrada em vigor do OE2020", adiantou. 

Catarina Martins revelou ter acordado "um reforço do investimento de 180 milhões de euros adicionais na conta do SNS dirigidos, desde logo, ao investimento em meios complementares de diagnóstico, visando reduzir a contratação externa". Este investimento, disse, será realizado já em 2020 e faz parte de um plano plurianual de investimentos que será apresentado.

Além disso,  em 2020, a regulamentação da Lei de Bases da Saúde cria um regime da dedicação plena para os trabalhadores médicos do SNS. Esse regime "deverá prever modalidades obrigatória e facultativa e incentivos remuneratórios e outros. A modalidade obrigatória será progressivamente aplicada aos coordenadores de USF e diretores de Centros de Responsabilidade Integrados (CRIs), sendo depois generalizado aos dirigentes hospitalares de ação médica". 

Outro dos aspetos referidos por Catarina Martins nesta área foi "a  criação de equipas de saúde mental na comunidade." "A criação de internamento em psiquiátrico nos hospitais que ainda não oferecem esta resposta. Dispensa de fármacos anti-psicóticos nas consultas de especialidade hospitalar ou de medicina geral e familiar. Assim como a oferta de cuidados continuados e de saúde mental em todas as regiões de saúde e a requalificação da Unidade de Psiquiatria Forense do Hospital Sobral Cid (CHUC).

Além deste pacote de medidas para reforçar o SNS, resulta ainda das negociações para o Orçamento do Estado de 2020, segundo o Bloco de Esquerda, a recuperação do valor das pensões mais baixas, através de atualização extraordinária semelhante e em linha com as realizadas anualmente na anterior legislatura; a redução do valor das propinas no primeiro ciclo do ensino superior, prosseguindo a redução conseguida pelo Bloco no Orçamento do Estado para 2019, as propinas voltam a descer 20%". A propina máxima desde dos atuais €871 para €697; o alargamento do Complemento Solidário para Idosos e a eliminação da ponderação dos segundo e terceiro escalões de rendimento dos filhos na definição da componente de solidariedade familiar do regime do Complemento Solidário para Idosos.

Na quarta-feira, o PCP anunciou que se iria abster, tal como o PAN. No entanto, ainda não estavam assegurados os votos suficientes para garantir a viabilização do OE2020 na generalidade, faltando então pelo menos a abstenção ou um voto favorável de mais um deputado para que o PS veja o seu orçamento seguir para a especialidade.

PSDCDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal anunciaram já o voto contra à proposta orçamental.

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