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Empresas incumpridoras? Estado deve excluí-las de "qualquer concurso"

A opinião é de José Soeiro e o deputado refere-se ao caso de empresa que estará a chantagear cerca de 500 trabalhadores.

Empresas incumpridoras? Estado deve excluí-las de "qualquer concurso"
Notícias ao Minuto

10:00 - 07/01/20 por Filipa Matias Pereira

Política José Soeiro

Cerca de 500 trabalhadores de uma empresa contratada pelo Estado estarão a ser chantageados. A notícia chegou na segunda-feira a público pelo Jornal de Notícias e o caso foi alvo de análise pelo Bloco de Esquerda. Em reação, José Soeiro lembra que "empresas violam a lei ao não garantir a manutenção de todos os postos de trabalho".

No entendimento do deputado, que expressou a opinião na sua página oficial de Facebook, a questão deveria ser "alvo de uma intervenção contundente da Autoridade para as Condições do Trabalho".

O bloquista vai ainda mais longe e defende que "quando o empregador é o próprio Estado, então o mínimo é que exija que todas as regras sejam cumpridas e que exclua de qualquer concurso estas empresas incumpridoras, que aliás dependem dos serviços do Estado como seu principal cliente".

O caso, refira-se, teve início no momento em que a empresa de segurança PSG ganhou o concurso para assegurar o serviço de vigilância em todas as estações ferroviárias entre Valença e Santa Apolónia (Lisboa). Contudo, como recorda o portal Esquerda.net, esta empresa "recusa reconhecer os direitos de antiguidade dos vigilantes que já estavam a trabalhar nesses locais".

A questão é que os cerca de 500 profissionais que trabalhavam nestes locais pertenciam à empresa de segurança Strong Charon, responsável pelo serviço até ao fim do ano. Ora, lembra o Bloco de Esquerda, a transição para a empresa que agora ganhou o concurso deveria ser feita mediante o recurso à figura jurídica de 'transmissão de estabelecimento'. Este caso aplica-se em virtude de "o concurso público determinar a mudança do prestador de serviços".

Perante as circunstâncias, considera o partido que a "lei é clara" ao prever que "devem ser garantidos os direitos de antiguidade". Mas a "nova empresa parece indiferente às suas obrigações legais, tendo afirmado que só admitiria os trabalhadores caso assinassem um acordo que os faz perder todos os direitos".

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