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PAN quer Governo a fiscalizar com urgência aterro da Recivalongo
O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer o Ministério do Ambiente e da Ação Climática a fiscalizar com caráter de urgência as condições em que o aterro da Recivalongo continua a operar em Valongo, informou hoje em comunicado.
© Reinaldo Rodrigues / Global Imagens
Política PAN
"Com base nas últimas notícias que alertam para as condições em que o aterro da Recivalongo continua a operar, o PAN solicitou ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática a fiscalização, com caráter de urgência, a este aterro que, apesar de dedicado apenas a resíduos não perigosos, se encontra a receber resíduos perigosos, operando mesmo sob protestos da população e da própria autarquia", lê-se na informação disponibilizada.
Situado na freguesia de Sobrado, o aterro tem sido contestado pelos locais que se queixam de "maus cheiros permanentes", contando ainda com o apoio da Câmara de Valongo que reclama tratar-se de "uma falta de respeito para com a população".
No documento, o PAN sustenta que "tem vindo a chamar a atenção para a necessidade premente de o Governo garantir todos os meios necessários de fiscalização com vista a que o transporte e destino final de resíduos perigosos se concretize sem ameaça para a saúde pública e para o ambiente".
Citada pelo documento, a deputada Bebiana Cunha alertou que o aterro "tem sido um exemplo flagrante de perigosidade, sendo disso sintomático os sucessivos incêndios que neste têm ocorrido".
"É urgente que o Governo atue e que sejam verificadas, através do IGAMAOT (Inspecção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território), as condições para tratamento e destino final do tipo de resíduos recebidos atualmente e que as conclusões da inspeção tenham consequências", acrescentou.
O ministro do Ambiente anunciou a 23 de dezembro, em Valongo, que antes do dia 06 de janeiro iria ser publicado um despacho a "limitar a possibilidade de importar resíduos para aterros", como acontece no aterro de Sobrado, em Valongo.
"Antes dos Reis [06 de janeiro] vai ser publicado um despacho pela senhora secretária de Estado do Ambiente, não só por vossa causa, mas por outras causas também, que vai limitar, e de que maneira, a possibilidade de importar resíduos para aterros, como o aterro do Sobrado", disse o ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Matos Fernandes, a várias dezenas de habitantes de Sobrado que se manifestavam pelo encerramento daquele aterro no concelho de Valongo, no distrito do Porto.
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