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PAN pede ao Governo parecer da APA a construção de hotel em Matosinhos

O PAN solicitou hoje ao Governo o parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) sobre a construção de um hotel junto ao mar, na Praia da Memória, em Matosinhos, que tem gerado contestação devido à sua localização.

PAN pede ao Governo parecer da APA a construção de hotel em Matosinhos
Notícias ao Minuto

19:49 - 02/01/20 por Lusa

Política PAN

"No site da Agência Portuguesa do Ambiente não encontramos qualquer informação sobre o parecer positivo para esta construção, pelo que já o solicitamos ao Governo. Tendo em conta a sua relevância no licenciamento deste hotel, localizado numa zona de elevado risco face aos efeitos futuros das alterações climáticas, exige-se que esta informação seja pública", defendeu a deputada Bebiana Cunha, citada num comunicado enviado às redações.

Na nota, o partido lembrou que esta empreitada, na linha de praia, foi aceite à luz do anterior Plano Diretor Municipal (PDM), tendo os esforços da câmara para a sua relocalização sido "infrutíferos".

Em causa está um hotel licenciado pela autarquia do distrito do Porto nesta praia, na freguesia de Perafita, que foi alvo de denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR).

Em dezembro, durante uma reunião pública do executivo municipal, a presidente Luísa Salgueiro revelava que a construção do hotel era "inevitável", depois de falhadas as negociações com o promotor para a sua relocalização.

A 23 de dezembro, o ministro do Ambiente disse "achar estranho" a existência de pareceres positivos ao licenciamento do hotel, esperando a conclusão das averiguações dentro de um mês.

"A obra está licenciada. Tanto quanto me foi explicado, foi licenciada com todos os pareceres positivos. Não posso deixar de achar estranho que, num local como aquele, tenha havido esses pareceres positivos. Por isso determinei um processo de averiguações", afirmou, na altura, João Pedro Matos Fernandes, no Porto.

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática determinou a 16 de dezembro a realização de uma averiguação ao processo de licenciamento de um hotel em Matosinhos, cuja construção está envolta em polémica devido à localização e que em outubro o foi alvo de denúncia na Procuradoria-Geral da República (PGR).

A 31 de outubro, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) revelou, num esclarecimento à Lusa, ter dado parecer favorável ao hotel naquela praia de Matosinhos porque a Câmara excluiu o local da Reserva Ecológica Nacional (REN), deixando-o fora da "área de proteção costeira".

"O local continua a integrar áreas da REN, delimitadas pela tipologia "zonas costeiras" da carta da REN em vigor. Sucede que, naquele local em concreto, foi excluída, por opção do município de Matosinhos uma área destinada à execução do equipamento turístico", descreveu a CCDR-N.

A 27 de outubro, dezenas de pessoas manifestaram-se contra a construção do hotel e exigiram que fosse encontrado um local alternativo.

Na ocasião, a obra tinha parado por iniciativa do promotor, tendo sido anunciado que este e a autarquia estavam a negociar a relocalização do empreendimento por motivos ambientais.

Depois de não terem chegado a acordo, o promotor recomeçou as obras.

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