Na primeira declaração política das três a que tem direito por sessão legislativa, João Cotrim Figueiredo explicou que, com o objetivo de "separar o trigo do joio entre quem quer e quem só finge que quer combater a corrupção", a Iniciativa Liberal quis deixar "três desafios a todos" no parlamento, imbuído "num certo espírito natalício".

"A frente do combate à corrupção tem de ser este parlamento e, por isso, iremos propor a criação de uma Comissão Eventual de Combate à Corrupção, com um mandato claro para chegar a recomendações concretas num prazo definido", desafiou.

Segundo o liberal, "são precisos 10 deputados para requerer esta comissão" e por desafia "mais nove, ou mais 99 ou todos os 229 a apoiar a criação desta comissão".

De acordo com o Regimento da Assembleia da República, a iniciativa para a constituição das comissões parlamentares eventuais, "salvo as de inquérito, pode ser exercida por um mínimo de 10 Deputados ou por um grupo parlamentar".

No período de pedidos de esclarecimento, a deputada do PS Cláudia Santos considerou "inegável a danosidade social da corrupção", mas defendeu que Portugal tem "um dos sistemas jurídico-penais mais punitivos do mundo em matéria de corrupção".

"E as alterações principais que vou elencar de seguida aconteceram com governos do PS. Se há partido que se pode orgulhar da sua herança em matéria de repressão jurídico-penal da corrupção é o PS", afirmou.

Apesar do burburinho na sala, Cláudia Santos elencou a criminalização de recebimento ilícito de vantagem e a aprovação da lei que criou o regime processual penal extraordinariamente eficientista orientado para a repressão da corrupção.

"O senhor deputado trouxe-nos uma série de medidas que não são novas e que foram, em grande parte, consideradas inconstitucionais. Pergunto se é isso que defende, medidas desconformes com a Constituição", questionou.

Na resposta, o deputado da Iniciativa Liberal afirmou que a deputada do PS devia ter escrito a pergunta antes de ouvir o discurso já que "nada do que perguntou tem a ver" com a sua intervenção.

"Não fechamos a porta a nenhuma das questões difíceis e se alguma delas for considerada a melhor solução para acabarmos com esse flagelo e se isso implicar uma revisão constitucional, se a escolha for entre manter este estado de coisas e rever a Constituição eu não tenho dúvidas nenhumas que é preferível rever", insistiu.

Também o CDS-PP, através de João Almeida, quis intervir neste tema, defendendo que "os portugueses não reclamam, relativamente à corrupção, que haja mais medidas, mas sim mais consequências".

"Não nos adianta de nada termos uma das melhores legislações do mundo se depois tivermos do ponto de vista da eficiência da aplicação dessas leis uma taxa absolutamente insuficiente de condenações", lamentou.

Relativamente à comissão proposta, o deputado centrista quis saber qual o objeto que os liberais pretendem para essa comissão para que o CDS possa ponderar.

"Talvez peque por inexperiência parlamentar, mas eu pensei que este assunto tem que ser trazido ao parlamento. A figura mais digna que este parlamento pode ter é uma comissão criada especificamente para o efeito", respondeu Cotrim Figueiredo a João Almeida.

O liberal terminou a reiterar um apelo: "que se juntem nove bravos deputados a este pedido de constituição desta comissão".

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