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Açores: Isenção de Segurança Social para empresários gera discórdia

O PSD/Açores reiterou hoje a defesa da suspensão temporária de pagamento da Segurança Social para empresários do grupo ocidental, para colmatar prejuízos causados pelo furacão Lorenzo, mas o Governo Regional considera que a medida pode gerar "desigualdade".

Açores: Isenção de Segurança Social para empresários gera discórdia
Notícias ao Minuto

20:04 - 17/12/19 por Lusa

Política Açores

A proposta apresentada pela bancada social-democrata no parlamento açoriano marcou as audições da Comissão de Economia, que aconteceram hoje, no âmbito do acompanhamento da recuperação dos danos causados pelo furacão Lorenzo, que passou pelo arquipélago dos Açores no começo de outubro.

Segundo Bruno Belo, deputado do PSD à Assembleia Legislativa Regional eleito pelo círculo das Flores, o Governo Regional e o Governo da República "teimam em não considerar a necessidade imperiosa da aplicação da medida da suspensão temporária da Segurança Social para os trabalhadores independentes e para os empresários das Flores e do Corvo".

"Temos o caso de Pedrógão [Grande], que foi aplicado de imediato, e temos o caso de 2016, que, devido a um constrangimento do mercado, se isentou, parcialmente, os produtores de leite cru e os produtores de suínos no continente, nos Açores e na Madeira", apontou o parlamentar.

Ouvida esta tarde em sede de comissão, a secretária regional dos Transportes e Obras Públicas, Ana Cunha, lembrou que o assunto é "uma competência do Estado" e defendeu que, enquanto não se souber "qual é a exata medida do prejuízo, a criação desse regime pode dar origem a desigualdade em relação a outras pessoas".

Durante a manhã foram ouvidos os três presidentes de câmara do grupo ocidental, tendo o autarca das Lajes das Flores, Luís Maciel, alertado para a necessidade de um estudo do impacto da passagem do furacão nos vários setores da economia.

Questionado por Bruno Belo sobre se está a ser feita alguma avaliação nesse sentido, o presidente do município que sofreu o maior prejuízo admitiu não ter "conhecimento de que estejam a ser feitos estudos de avaliação".

Ana Cunha esclareceu, durante a tarde, que, "desde o primeiro momento, tem havido um acompanhamento permanente de um grupo constituído pela Direção Regional dos Transportes, pelo Fundo Regional de Coesão e pela Direção Regional de Apoio ao Investimento e Competitividade, da evolução do comportamento dos impactos deste modelo de transporte temporário e necessário, em função da destruição do porto, na economia, nomeadamente junto dos comerciantes".

A responsável pela tutela dos Transportes e Obras Públicas acrescentou que "a situação está sendo acompanhada, o levantamento está a ser feito, em permanente colaboração, também dos presidentes de câmara de qualquer uma das duas ilhas".

"Coisa distinta é o impacto e os danos causados pelo furacão diretamente nos comerciantes e na economia das Flores, para cuja situação o Governo Regional dos Açores previu uma série de medidas, começando pela habitação, agricultura e comércio", prosseguiu a governante.

O deputado Bruno Belo considera os esforços insuficientes: "Eu não posso aceitar que se tenha levado 12 dias a fazer um levantamento de 330 milhões de euros, em toda a região, da destruição feita nas infraestruturas portuárias e de apoio portuário e, em 76 dias, não haja um levantamento daquilo que são as consequências económicas para as ilhas das Flores e do Corvo".

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