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Nacionalidade. Socialista aponta ao Livre falta de "clarividência"

Socialista aponta falta de "clarividência" do Livre ao levar o projeto sobre a Lei da Nacionalidade a votação esta quinta-feira.

Nacionalidade. Socialista aponta ao Livre falta de "clarividência"
Notícias ao Minuto

10:15 - 13/12/19 por Melissa Lopes 

Política Lei da Nacionalidade

No rescaldo dessa votação, o socialista Filipe Neto Brandão critica aquilo que apelida de “peculiar aptidão parlamentar” da deputada única do Livre que, ao ver ontem o seu projeto chumbado, a “sua grande bandeira”, não terá outra hipótese a não ser “limitar-se a votar o projeto dos outros” na votação final global.

“A auto proclamada estrela do Livre (não há outra forma de designar quem publicamente afirma ter-se feito eleger sozinha, sem ajuda do partido) quase todos os dias dá novas provas da sua, digamos, peculiar aptidão parlamentar. Veja-se agora o caso da Lei da Nacionalidade, supostamente a sua grande bandeira: dos quatro projetos relativos à lei da nacionalidade ontem levados a votação, só mesmo o do Livre ficou já pelo caminho”, comentou. 

O socialista apontou que o Livre poderia ter feito o que o Bloco de Esquerda fez, ao ver que o seu projeto iria ser rejeitado. 

“Ao contrário do BE, que, perante a iminência de reprovação do seu projeto, teve o discernimento de o fazer descer sem votação, o Livre não teve igual clarividência e deixou-o chumbar, deixando assim de ter qualquer projeto para discussão na especialidade”.

“Como é previsível, em comissão, o BE juntar-se-á ao texto final que virá a resultar da discussão e participará assim do texto que voltará a plenário para ser votado em votação final global, em substituição dos projetos originais do PAN e PCP. Já o Livre limitar-se-á a ter de votar o projeto dos outros. Enfim...”, prevê o deputado.

O diploma do PAN foi aprovado pelo PS, PSDPCP, BE, PAN, PEV e Livre, teve os votos contra do CDS e do deputado da Iniciativa Liberal e a abstenção do deputado do Chega.

projeto da bancada comunista recebeu o apoio do PS, BE, PCPPEV, Livre e teve os votos contra do PSDCDS, deputados do Il e Chega e de mais três deputados do PS, Filipe Neto Brandão, João Ataíde e Marcos Perestrelo.

PCP, no seu diploma, propõe que possam ser cidadãos portugueses de origem "os nascidos em Portugal, desde que um dos seus progenitores, sendo estrangeiro, seja residente no país, e que na aquisição da nacionalidade por naturalização, os cidadãos nascidos em Portugal a possam adquirir, sem que isso dependa do tempo de residência em Portugal dos seus progenitores.".

projeto lei do BE, que baixou à comissão parlamentar sem votação, pretendia a atribuição da nacionalidade portuguesa a todas as pessoas nascidas em Portugal, a partir de 1981, eliminando-se os critérios de um dos progenitores ter nascido no país e aqui ter residência ao tempo do nascimento da criança, terminando também "a perversa norma que impede a aquisição da nacionalidade portuguesa aos cidadãos estrangeiros que tenham sido condenados a pena de prisão igual ou superior a três anos".

PCP propõe que possam ser portugueses os cidadãos nascidos em Portugal, "desde que um dos seus progenitores seja residente", e que, "na aquisição da nacionalidade por naturalização, os cidadãos nascidos em Portugal a possam adquirir, sem que isso dependa do tempo de residência em Portugal dos seus progenitores".

A iniciativa do PAN alarga o acesso à naturalização às pessoas nascidas em Portugal após o 25 de Abril de 1974 e antes da entrada em vigor da Lei da Nacionalidade.

projeto de lei do Livre, que foi reprovado, previa a atribuição da nacionalidade aos cidadãos nascidos em Portugal, entre 1981 e 2006, "por mero efeito da lei, independentemente da apresentação de prova de residência legal de um dos seus progenitores". O Livre quer também fazer depender a aquisição da nacionalidade por casamento ou união de facto "por mera declaração" e definir a residência efetiva e não a residência legal no que diz respeito à contagem do tempo para atribuição da nacionalidade portuguesa.

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