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AR rejeita resolução do PCP para candidaturas elegíveis terem apoio

A Assembleia da República rejeitou hoje um projeto de resolução do PCP que recomenda ao Governo a adoção de medidas para que as candidaturas elegíveis ao Programa de Apoio Sustentado às Artes tenham o efetivo apoio.

AR rejeita resolução do PCP para candidaturas elegíveis terem apoio
Notícias ao Minuto

20:08 - 12/12/19 por Lusa

Política DGArtes

Os comunistas viram o seu projeto de resolução rejeitado com os votos contra de PS e Iniciativa Liberal, e a abstenção de PSD, CDS-PP, PAN e Chega. Apenas BE e PEV se manifestaram favoravelmente, ao lado de PCP.

A resolução hoje rejeitada recomenda ao Governo "a tomada das medidas orçamentais necessárias" para que sejam cumpridas as responsabilidades decorrentes do "financiamento de todas as candidaturas elegíveis ao Programa de Apoio Sustentado às Artes, na modalidade Bienal (2020-2021)".

O PCP queria também o que o executivo liderado pelo socialista António Costa tomasse de imediato "medidas de correção dos resultados do concurso de apoio às artes, nas diversas áreas submetidas a concursos", através "concessão de apoio a todas as candidaturas consideradas elegíveis", da "criação de um mecanismo que assegure apoio financeiro às candidaturas consideradas não elegíveis" e da "reversão do corte financeiro de 8%" no Alentejo.

Outra das recomendações do partido passava pela "revisão urgente do modelo de apoio às artes".

Com isto, o PCP queria garantir a "introdução de uma vertente não concursal para o desenvolvimento de um programa de atividades, valorizando o princípio de apoio às estruturas, com as necessárias equipas e despesas fixas", e o "reforço do financiamento disponível, com a atualização de cada quadro concursal tendo como ponto de partida o apoio que corresponderia ao total de candidaturas do ano anterior".

Os comunistas previam ainda a "calendarização e operacionalização atempada dos procedimentos de obtenção de apoio às artes, com a garantia de aprovação de resultados com uma antecedência mínima de seis meses em relação à data de início dos projetos a apoiar, e de dois meses de antecedência para a disponibilização da primeira tranche de apoio".

Esta revisão deveria estipular ainda uma "avaliação das candidaturas em função do discurso e do fazer artístico, e não com base em critérios financeiros, "a desburocratização de processos e simplificação de procedimentos" e o "reforço do acompanhamento de proximidade dos projetos apoiados, numa ótica construtiva".

No final das votações, numa declaração de voto oral, a deputada comunista Ana Mesquita criticou a rejeição do projeto de resolução, argumentando que "os artistas e as companhias ficaram sem uma resposta", uma vez que o modelo atual de apoio às artes está "falido".

"Que soluções vão ser encontradas para dar resposta a um direito constitucional?", questionou a parlamentar, notando que "o PCP não vai desistir" até que o "modelo que hoje existe seja efetivamente uma coisa do passado".

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