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Ana Catarina Mendes nega mudança de posição do PS na lei da nacionalidade

A líder da bancada socialista recusou hoje que exista mudança de posição do seu partido em matéria de lei da nacionalidade, depois de confrontada com críticas de deputados socialistas ao voto favorável a um projeto do PCP.

Ana Catarina Mendes nega mudança de posição do PS na lei da nacionalidade
Notícias ao Minuto

16:21 - 12/12/19 por Lusa

Política Lei da Nacionalidade

"Ouvidas organizações não governamentais, lido o programa eleitoral do PS e o programa do Governo, que admitem o aprofundamento de algumas questões pontuais face à lei de 2018, entendemos que o projeto do PCP é suscetível de ser melhorado na especialidade", declarou à agência Lusa Ana Catarina Mendes.

Na reunião do Grupo Parlamentar do PS, hoje, ao fim da manhã, ficou decidido que os deputados socialistas vão votar contra os projetos de alteração da lei da nacionalidade apresentados pelo Bloco de Esquerda e Livre, e a favor dos diplomas do PAN e do PCP.

E, de acordo com fontes do PS, foi a decisão de votar a favor do projeto do PCP, na generalidade, que primeiro suscitou dúvidas ao deputado socialista Filipe Neto Brandão - dúvidas essas logo seguidas por críticas do ex-secretário de Estado da Defesa Marcos Perestrello, que falou mesmo numa "contradição" do PS face à posição que adotou na legislatura passada.

O PCP, no seu diploma, propõe que possam ser cidadãos portugueses de origem "os nascidos em Portugal, desde que um dos seus progenitores, sendo estrangeiro, seja residente no país, e que na aquisição da nacionalidade por naturalização, os cidadãos nascidos em Portugal a possam adquirir, sem que isso dependa do tempo de residência em Portugal dos seus progenitores.".

Em declarações à agência Lusa, Ana Catarina Mendes recusou a existência de qualquer contradição na linha agora seguida pelo PS face à anterior legislatura, mas admitiu a existência de "duas ou três falhas na lei que podem ser corrigidas".

"Uma delas, que vem na proposta do PAN - e que, por isso, merece o voto favorável do PS - é referente aos nascidos entre 1975 e 1981, que nasceram em Portugal e que não tiveram ligação a qualquer outra comunidade que não fosse a portuguesa. É uma injustiça que precisa de ser reparada", frisou.

Ana Catarina Mendes respondeu ainda aos críticos da sua bancada referindo que, na evolução da lei da nacionalidade, "quem colocou como critério primordial o 'jus solis' em detrimento do 'jus sanguinis' foi o PS, tanto em 2006, como em 2018".

"Entendemos que os projetos do Bloco de Esquerda e do Livre não salvaguardam alguns dos critérios que são necessários para conferir a nacionalidade, mas o do PCP é suscetível de ser corrigido e melhorado em sede de especialidade. Não contraria em nada o trabalho que fizemos na anterior legislatura, indo antes ao encontro do trabalho que ficou por fazer na anterior legislatura em termos de pequenos acertos", sustentou.

Porém, segundo fontes socialistas, Marcos Perestrello entendeu que o projeto do PCP, tal como se encontra, deveria logo ser objeto de rejeição em votação na generalidade, já que se aproxima do conceito puro de 'jus solis'.

Outro aspeto que gerou controvérsia na reunião da bancada do PS resultou da intenção de alguns deputados socialistas, sobretudo de distritos do interior do país, votarem a favor de uma resolução do PSD a recomendar ao Governo que adote um programa de apoio "à mobilidade de âmbito verdadeiramente nacional e territorialmente justo".

No texto dessa resolução do PSD, entre outros pontos, exige-se ao Governo o fim ou a redução do valor das portagens nas antigas autoestradas SCUT (Sem Custos para o Utilizador).

A direção da bancada socialista advertiu esses deputados que poderão em breve cair numa contradição política, quando, em sede de Orçamento do Estado, forem obrigados a votar contra esse tipo de medidas em relação às portagens.

Pelos estatutos do PS, o Orçamento do Estado é um dos momentos em que os deputados socialistas estão sujeitos a disciplina de voto.

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