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PSD quer saber "qual o ponto da situação" da inspeção na Kyaia

O PSD questionou hoje o Governo sobre "qual o ponto" de situação da inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de Viana do Castelo na Kyaia quanto ao "diferendo" sobre pausas para descanso.

PSD quer saber "qual o ponto da situação" da inspeção na Kyaia
Notícias ao Minuto

19:17 - 11/12/19 por Lusa

Política PSD

Numa questão dirigida à ACT e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados Emília Cerqueira, Jorge Mendes e Eduardo Teixeira explicam que a administração daquela empresa de calçado, sediada em Guimarães, mas com unidade de produção em Paredes de Coura há 31 anos, "introduziu unilateralmente", em 08 de outubro, duas pausas de dez minutos.

Segundo os deputados, "a introdução de tais pausas é até desejável, dada a sua influência na melhoria das condições de prestação do trabalho," mas "em consequência, a entidade patronal está a exigir aos trabalhadores a prestação de 20 minutos de trabalho suplementar com vista a compensar essas pausas".

Os deputados referem ainda que lhes foi transmitido, numa reunião com os trabalhadores, que aqueles que "se recusam a prestar esses 20 minutos de trabalho têm visto esse tempo descontado na sua remuneração mensal" e que "desta situação foi dado conhecimento à ACT".

Por isso, o PSD questionou a ACT e o ministério da tutela sobre qual o ponto de situação da ação inspetiva levada a cabo pelo ACT de Viana do Castelo relativamente ao diferendo que opõe "os trabalhadores da empresa e a administração".

A empresa Kyaia emprega cerca de 350 pessoas, produzindo três marcas de calçado, sendo que o horário de trabalho na empresa sempre foi praticado em dois períodos, um de manhã das 8:30 às 12:30 e o período da tarde das 13:30 às 17:30, prestados de forma contínua.

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