A deputada do BE Mariana Mortágua reagiu, em declarações aos jornalistas, à aprovação feita hoje pelo Conselho de Ministros de um Plano de Melhoria da Resposta do Serviço Nacional de Saúde, no qual está incluído um reforço do Programa Operacional da Saúde em 800 milhões de euros, já contemplados no Orçamento do Estado para 2020.

"O Governo anunciou agora um pacote de medidas de saúde que dá um primeiro sinal de acolhimento destas propostas que o Bloco de Esquerda tem vindo a fazer para o Orçamento do Estado e, como já disse, são públicas. Neste pacote, há medidas que acolhemos e que são positivas, há algumas insuficiências e uma omissão", sintetizou.

De acordo com Mariana Mortágua, "o reforço de 800 milhões de euros no próximo Orçamento do Estado é o valor que o Bloco de Esquerda avançou como sendo o mínimo indispensável para combater a suborçamentação da saúde em Portugal".

"No próximo Orçamento do Estado a saúde partirá com um reforço que é quase o dobro daquele que foi o reforço orçamental do ano passado, mas também quer dizer que o saúde parte à cabeça com mais meios. mais meios quer dizer melhor gestão. É uma medida muito importante e queremos valorizá-la", destacou.

No entanto, na perspetiva da deputada bloquista, há "duas insuficiências" neste plano hoje anunciado.

"Por um lado, o investimento em equipamentos. As ordens do setor dizem-nos que é preciso um investimento de 250 milhões ao ano em equipamentos para o Serviço Nacional de Saúde. Essa foi também a proposta do BE, mas as medidas que o Governo agora anuncia fala-nos numa verba muito inferior a essa, aliás que se dividirá em dois anos e que é de 190 milhões de euros", detalhou.

Assim, esta proposta "fica aquém daquelas que são as necessidades que o próprio setor identifica", apontou Mariana Mortágua.

"Uma outra insuficiência é a autonomia dos profissionais e dos serviços de saúde. Há muito que o Bloco de Esquerda tem vindo a defender que os hospitais precisam de ter autonomia para fazer as suas contratações", afirmou.

Estas medidas agora anunciadas, na visão da deputada do BE, dão "um passo na direção certa que é permitir autonomia quando se trata de substituição, mas ainda não dá o passo completo que é permitir autonomia para novas contratações para os quadros destas instituições".

"Finalmente uma omissão: a exclusividade dos profissionais de saúde, dos médicos que é tão importante, obviamente com condições de valorização dos salários, das carreiras, destes profissionais", criticou.

Questionada sobre se este sinal dado pelo Governo hoje não chega para o BE viabilizar o Orçamento do Estado para 2020, Mariana Mortágua respondeu apenas que "as propostas hoje anunciadas são um primeiro sinal de acolhimento de prioridades que o BE colocou no debate público, levou também ao Governo, mas que são conhecidas de toda a gente".

"A avaliação do orçamento far-se-á no momento em que o orçamento for apresentado na Assembleia da República. Tal como a saúde há outras prioridades que é importante acolher", defendeu.

A deputada do BE foi ainda confrontada com as declarações feitas minutos antes, também nos passos perdidos do parlamento, pela deputada comunista Paula Santos que deixou claro que, apesar de apenas terem sido conhecidas hoje, que o Governo já "tinha feito chegar" ao PCP estas medidas "há uns tempos atrás".

"O Bloco conhece essa proposta desde o dia em que a fez e o Bloco fez esta proposta porque 800 milhões é o valor da média da suborçamentação do Serviço Nacional de Saúde dos últimos dois anos", começou por responder.

Perante a insistência dos jornalistas para saber se tinha havido uma indicação prévia do Governo do reforço destes 800 milhões de euros, Mariana Mortágua lembrou que "as negociações do Orçamento do Estado têm decorrido em vários momentos".

"As propostas que o Bloco fez nessas negociações são as mesmas que anunciou fora e publicamente. Da mesma forma que, publicamente, o Governo anuncia que vai ao encontro ou não vai ao encontro das propostas que fizemos. Felizmente todo esse processo é transparente e é público", enalteceu.

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