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PS anuncia reforço para programa de redução tarifária nos transportes

O Programa de Apoio à Redução Tarifária nos Transportes Públicos (PART) vai ter um reforço de, no mínimo, 20 milhões de euros, inscritos no Orçamento do Estado para 2020, anunciou hoje o deputado do PS André Pinotes Batista.

PS anuncia reforço para programa de redução tarifária nos transportes
Notícias ao Minuto

17:50 - 11/12/19 por Lusa

Política PS

"Em cima de uma aposta de 104 milhões de euros, vamos ainda somar 20 milhões para anualizar a medida", avançou o deputado socialista, no âmbito da discussão de projetos de recomendação de PSDCDS-PP, BE e PEV para que o apoio à mobilidade seja aplicado em todo o território nacional, nomeadamente no interior do país.

Na reunião em plenário, na Assembleia da República, André Pinotes Batista considerou que "o debate que todos convocaram, da esquerda à direita, é precipitado", uma vez que o programa PART está em vigor há nove meses e está prevista uma avaliação anual por parte do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), o que acontece daqui a três meses.

"Sobre o sucesso desta medida, são duas áreas metropolitanas e são 21 CIM [Comunidades Intermunicipais]. Também queremos ir mais longe, mas dissemos que não a quem entrou hoje na viagem e vem pedir mais ambição, como é o caso do PSD", afirmou o socialista, lembrando que os sociais-democratas votaram contra o PART.

Sorrindo perante a "contradição" do PSD, o deputado do PS destacou a posição "unânime" de que esta medida é um sucesso, acrescentando que o que está em discussão é "se se deve ir mais longe".

"O PS está em condições de dizer sim, deve ir mais longe", disse André Pinotes Batista, considerando que o programa está "no rumo certo" e aconselhando a esquerda a "não ceder às armadilhas desta direita".

Recomendando a redução do preço das portagens nas ex-SCUT para os territórios do interior, o deputado social-democrata Carlos Peixoto referiu que "o PSD concordou plenamente com o PART, mas sempre lhe apontou duas críticas", nomeadamente que "é uma medida que é paga por todos os portugueses e beneficia só alguns".

"Nas Beiras, no Minho, no Alentejo, em Trás-os-Montes e no Algarve, a redução acontece é certo, mas para uso de transportes públicos que não existem", criticou, acrescentando que, mesmo nas áreas metropolitanas, "o Governo pôs a carroça à frente dos bois" porque reduziu o preço dos passes, mas não aumentou a oferta dos transportes.

Para o CDS-PP, o PART é um instrumento positivo, mas sem justiça entre população de diferentes territórios, pelo que deve haver uma "compensação pela via fiscal" para quem vive no interior, com a introdução em sede de IRS da possibilidade de dedução de despesas com utilização de transportes.

"No interior, a distância é, desde logo, um fator de exclusão, os transportes públicos não existem, as portagens foram introduzidas por quem dizia que não iriam existir e, obviamente, as pessoas não só têm que se deslocar mais como pagam mais para se poder deslocar", apontou o centrista João Pinho de Almeida.

Da bancada do BE, Isabel Pires assegurou que "a prioridade é mesmo o transporte público e que tudo se fará para não boicotar este programa através da falta de financiamento", apelando à articulação e harmonização do PART a todo o território nacional para construir "um país mais coeso territorialmente, mais resiliente no combate às alterações climáticas e mais justo no acesso ao transporte público".

Destacando o impacto social nos orçamentos familiares e no combate às alterações climáticas, o deputado do PEV José Luís Ferreira referiu que "o sucesso que em tão pouco tempo já é visível no programa" convida a dar passos para o potenciar, reclamando a promoção efetiva dos transportes coletivos em todo o país.

Pelo PCP, Bruno Dias manifestou a necessidade de se investir nas frotas e infraestruturas de transporte, assim como admitir pessoal em falta, contrariando a posição do PS que comparou o investimento nos transportes como oxigénio, expondo que "ainda se nota muita falta de ar por aí".

Neste âmbito, a deputada do PAN Cristina Rodrigues apoiou a implementação do PART em todo o território nacional, enquanto o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim Figueiredo, lamentou a "propaganda socialista", a deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, apelou a uma intervenção na habitação, no emprego e no aumento do salário mínimo nacional, e o deputado do Chega, André Ventura, acusou o Governo de prometer e "aparentemente nada" cumprir no setor dos transportes.

O PART contou com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado para 2019, para que Áreas Metropolitanas e CIM adotassem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.

Área Metropolitana de Lisboa, com mais de 464 mil utilizadores dos transportes públicos, recebeu 74,8 milhões de euros, enquanto a Área Metropolitana do Porto, com 177,5 mil utilizadores, recebeu 15,4 milhões e as 21 CIM um total de 23,2 milhões de euros.

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