BRASIL
No documento, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda afirma que "a violência contra as mulheres é uma forma de discriminação e uma violação de direitos humanos, constituindo o principal problema de segurança pública em Portugal".
Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em 2018, no distrito de Viana do Castelo, ocorreram 579 participações do crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogos.
"A violência contra as mulheres e crianças constitui uma realidade sobre a qual é premente intervir, sendo fundamental mobilizar todos os agentes e as câmaras municipais que desempenham, aqui um papel essencial", acrescentam.
No requerimento entregue no parlamento, os deputados do Bloco de Esquerda querem saber "quais as diligências que estão previstas, designadamente na disponibilização de habitação para vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas, bem como na criação de mais casas abrigo e acolhimentos de emergência".
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