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PCP insiste nas pensões atrasadas e fim de taxas moderadoras na saúde

O secretário-geral do PCP questionou hoje o primeiro-ministro sobre o atraso na atribuição de pensões e outros subsídios e também acerca da regulamentação da Lei de Bases da Saúde, nomeadamente o fim das taxas moderadoras, no debate parlamentar quinzenal.

PCP insiste nas pensões atrasadas e fim de taxas moderadoras na saúde

Em resposta a Jerónimo de Sousa, António Costa afirmou já ter tomado as medidas necessárias para resolver os problemas detetados, mas que as mesmas demoram até ter efeitos reais e prometeu uma resolução na próxima reunião do Conselho de Ministros, de estratégia plurianual para o conjunto da legislatura na área da saúde.

"O problema não é novo. O Governo já fez várias promessas de que seria resolvido, mas a verdade é que a demora da atribuição das pensões se mantém como um problema grave para muitos milhares de trabalhadores que ficam tempo a mais à espera de saber como se podem reformar e qual o valor da sua pensão e aos desempregados que ficam sem subsídio enquanto esperam pela reforma", afirmou o líder comunista, adiantando que a Provedoria de Justiça já recebeu mais de 1.500 queixas este ano, depois de um total de 923 queixas em 2018.

O primeiro-ministro respondeu que, "em 2018, já se reduziu o tempo de diferimento das pensões de invalidez, de sobrevivência e de velhice" e, "neste momento", há "33 mil pedidos pendentes há mais de 90 dias", acrescentando que, "só até outubro, foram diferidas 147 mil novas pensões".

"A pergunta não é quando o Governo vai tomar medidas, é quando é que as medidas tomadas pelo Governo produzem todos os resultados que têm de produzir. Houve medidas que já foram tomadas, na desconcentração do tratamento, foi lançado um concurso há ano e meio para contratação de novos 200 técnicos que ainda está em curso, além da alteração à lei para atribuição provisória das pensões. Pela primeira vez, graças ao conjunto de medidas que foram adotadas já estamos a conseguir despachar mais pedidos do que aqueles que entram. Esforço de recuperação do muito acumulado que tínhamos", garantiu António Costa.

O secretário-geral do PCP sublinhou a necessidade de regulamentar a Lei de Bases da Saúde, nomeadamente na questão das taxas moderadoras, um "obstáculo que põe em causa ao acesso aos serviços", citando um estudo de 2017 segundo o qual não se realizaram dois milhões de consultas e 500 mil exames de diagnósticos por causa dos custos.

"Amanhã mesmo, o Conselho de Ministros irá a aprovar uma resolução enquadradora da estratégia plurianual para o conjunto da legislatura na área da saúde para ir reduzindo a suborçamentação e o nível de endividamento no Serviço Nacional de Saúde e também em matéria de investimento em equipamento, instalações e recursos humanos", anunciou o primeiro-ministro.

António Costa confirmou ainda a eliminação progressiva das taxas moderadoras nos cuidados primários ou tratamentos ou consultas prescritas a partir da linha saúde24 ou encaminhados pelos cuidados de saúde primários para outros cuidados diferenciados: "um compromisso que iremos começar a cumprir já neste Orçamento do Estado para 2020 e terá ainda tradução no decreto-lei de execução orçamental".

Jerónimo de Sousa perguntou ainda ao chefe de Governo sobre a situação dos CTT, defendendo a reversão da sua privatização e o controlo público da empresa, mas António Costa remeteu uma resposta para a altura própria, ou seja, o momento em que o Estado tem de decidir sobre a atual concessão do serviço público postal.

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