Um despacho publicado hoje em Diário da República, assinado pela ministra Marta Temido, vem definir a criação do grupo de trabalho que, até ao dia 1 de abril do próximo ano, tem de produzir um manual de regras e procedimentos do processo que atribui idoneidade e capacidades formativas médicas nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A criação deste grupo ocorre depois de uma auditoria externa e independente ter apontado falhas no processo, nomeadamente à Ordem dos Médicos, considerando que a avaliação das capacidades de formação de médicos no SNS tem sido subjetiva e pouco documentada.

A atribuição de vagas para o internato tem todos os anos por base a definição da idoneidade e capacidade de formação dos serviços de saúde. As vagas são abertas pelo Ministério da Saúde, mas com base na identificação das capacidades por parte da Ordem dos Médicos.

No despacho hoje publicado, a ministra da Saúde recorda que em 2016, e pela primeira vez, houve médicos que "não conseguiram vaga para formação especializada".

"Até 2016, o número de vagas disponibilizadas para formação médica especializada era idêntico ao número de médicos candidatos a esta formação. No entanto, em 2016, e pela primeira vez, houve médicos que não conseguiram vaga para a formação especializada".

O grupo de trabalho agora criado é constituído por elementos da Ordem dos Médicos, da Administração Central do Sistema de Saúde, do Conselho Nacional do Internato Médico e das comissões regionais do Internato Médico.

A necessidade de um grupo que crie um manual de regras e procedimentos ocorre, indica o despacho, depois de a auditoria externa ter revelado "a necessidade de uma maior atenção aos processos de reconhecimento de idoneidade e atribuição das capacidades formativas".

O relatório da auditoria, que a agência Lusa divulgou na semana passada, aponta falhas neste processo de avaliação da idoneidade e capacidades formativas, indicando que falta uniformização e documentação do processo, o que aumenta a ineficiência, além de a avaliação ser subjetiva.

"Não se verificou a existência de práticas uniformes e documentadas de revisão periódica dos critérios de idoneidade e capacidade por parte da Ordem do Médicos. Alguns colégios de especialidade assinalaram que existem critérios pouco adequados face à evolução e contexto atual da sua especialidade, tendo sido referido que os critérios se encontram em revisão ", refere o documento.

Como consequência, a auditoria entende que pode haver diferentes avaliações dos critérios e, logo, uma desadequação desses critérios a cada especialidade médica, podendo assim levar a uma subjetividade na avaliação das idoneidades e das capacidades formativas de cada serviço.

A questão da subjetividade pode, segundo os auditores, "afetar ligeiramente o aproveitamento da capacidade formativa".

No mesmo documento conclui-se que o número de jovens médicos sem acesso a formação especializada vai aumentar porque nas atuais condições das unidades do SNS será difícil manter o crescimento das vagas para especialização.

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