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PSD/Madeira pressiona por redução do IRS para bombeiros voluntários
O PSD/Madeira vai pressionar a Assembleia da República no sentido de analisar a proposta de redução do IRS para os bombeiros voluntários, aprovada em 2018 no parlamento regional, anunciou hoje o grupo parlamentar social-democrata.
© Global Imagens
Política Assembleia da República
"Essa proposta encontra-se engavetada na Assembleia da República e é nosso propósito que a Assembleia da República faça diligências para voltarmos a discutir o dossiê", disse a deputada Cláudia Perestrelo, na sequência de uma reunião com a Federação dos Bombeiros da Região Autónoma da Madeira, no Funchal.
O grupo parlamentar do PSD lembra que 70% do serviço de bombeiros no arquipélago é prestado em regime de voluntariado, pelo que considera "justo" estipular benefícios fiscais, nomeadamente a redução do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), uma matéria que é competência do Governo central.
Na Madeira, existem 10 corporações de bombeiros, sete das quais são de voluntários.
"Achamos lamentável que a Assembleia da República ainda não se tenha pronunciado sobre este assunto", vincou Cláudia Perestrelo, reforçando que o PSD pretende colocar a causa novamente "em destaque".
O grupo parlamentar informou, por outro lado, a Federação de Bombeiros da Madeira que o Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, vai inscrever no Orçamento para 2020 uma verba destinada a custear a criação de uma tarifa social energética para os bombeiros voluntários.
"A medida ainda não foi implementada por constrangimentos de secretaria e também por constrangimentos da entidade reguladora da energia, porque implica a realização de um protocolo com o Serviço Regional de Proteção Civil", explicou Cláudia Perestrelo, sublinhando que a situação será, no entanto, ultrapassada com a aprovação do Orçamento da Região.
A discussão do documento está agendada para janeiro.
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