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PS assinala Carta dos Direitos da UE e PSD ataca com casos na RTP

O PS assinalou hoje, no parlamento, os dez anos de vigência da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, mas o PSD aproveitou para criticar práticas contrárias à existência de "um jornalismo sério e isento" na RTP.

PS assinala Carta dos Direitos da UE e PSD ataca com casos na RTP
Notícias ao Minuto

18:49 - 04/12/19 por Lusa

Política RTP

No período de declarações políticas, em plenário, Pedro Bacelar de Vasconcelos, deputado do PS e constitucionalista, fez uma intervenção em que lamentou que os valores afirmados pela Carta dos Direitos Fundamentais tenham "sucumbido perante o Tratado Orçamental e as políticas de austeridade cega que dividiram os povos e ameaçaram os padrões de dignidade do modelo social europeu".

"Com cínica indiferença, comprometeu-se o socorro humanitário e o acolhimento das vagas de imigrantes sepultados no mediterrâneo ou internados em campos de refugiados. E, por fim, o recrudescimento dos nacionalismos de extrema-direita populista ameaçam hoje as nossas democracias", apontou Pedro Bacelar de Vasconcelos.

Isabel Meireles, dirigente do PSD e especialista em assuntos europeus, referiu a seguir que a Carta dos Direitos Fundamentais tem um caráter juridicamente vinculativo, cabendo como tal ao Governo português aplicá-la, designadamente em matéria de liberdade de informação e de expressão.

Depois desta nota introdutória, a deputada social-democrata apontou então o caso da RTP, dizendo que ainda na terça-feira, no âmbito de audições numa comissão parlamentar, "se assistiu a um caso preocupante".

"A coordenadora do programa 'Sexta às 9', Sandra Felgueiras, desmentiu a versão da direção de informação da RTP sobre o negócio do lítio e disse que a sua reportagem estava em condições de ir para o ar em 13 de setembro. Essa reportagem só foi para o ar em outubro, depois das eleições. Portugal precisa de um jornalismo de investigação sério e isento", salientou Isabel Meireles.

Na resposta, Pedro Bacelar de Vasconcelos rejeitou no plano dos princípios qualquer interferência do poder político na comunicação social, salientou as "competências próprias da direção de informação" no caso mencionado pela dirigente social-democrata e rematou que o parlamento já apreciou essas queixas.

"Mas senhora deputada, por favor, não confunda incidentes pontuais do quotidiano com qualquer ameaça à liberdade de imprensa e de expressão em Portugal. Podemos dormir tranquilos enquanto houver cidadãos atentos ao que se passa na televisão do Estado", respondeu o deputado socialista.

Antes, na sua intervenção inicial, Pedro Bacelar de Vasconcelos tinha destacado que "foi sob a presidência de Portugal da União Europeia, com governos socialistas, que se abriu e que se encerraria o longo processo de assinatura do Tratado de Lisboa em 13 de dezembro de 2007".

"O tratado que, finalmente, conferiu à carta a força de lei por efetiva aplicação nos batemos e pelo qual continuaremos a lutar", disse.

A seguir, a deputada do Bloco de Esquerda Beatriz Gomes Dias afirmou que, apesar dos valores constantes na carta, a crise dos refugiados constituiu um claro exemplo de incumprimento dos direitos fundamentais.

Beatriz Gomes Dias lamentou então as situações em que migrantes são mantidos em situação irregular por longos períodos, mas também práticas de alguns Estados-membros com a construção de muros para separar imigrantes do resto da população.

"Há um processo desumanização crescente na União Europeia e há até casos de criminalização de ativistas de direitos humanos", criticou.

Pela parte do PAN, a líder da bancada, Inês de Sousa Real, retomou as queixas deste partido contra o "tráfico laboral" em Portugal, nomeadamente em centros de exploração agrícola, em que trabalhadores temporários são mantidos em contentores sem as menores condições de habitabilidade.

Além da exigência de um reforço da atuação da Autoridade para as Condições de Trabalho e do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), Inês de Sousa Real pediu um combate total à exploração sexual de crianças.

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