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Ascenso Simões ataca "erro grave" de Lacão na Comissão da Transparência

O deputado do PS Ascenso Simões criticou hoje o socialista Jorge Lacão pelo "erro grave" de não distribuir aos deputados da comissão da Transparência uma carta em que alerta para a necessidade de maior transparência no parlamento.

Ascenso Simões ataca "erro grave" de Lacão na Comissão da Transparência
Notícias ao Minuto

17:02 - 03/12/19 por Lusa

Política Parlamento

A decisão de Jorge Lacão, como presidente da comissão da Transparência e do Estatuto do Deputado, "de não ter distribuído cópia pelos deputados ou pelos grupos parlamentares" da sua carta "é um erro grave que não pode, não deve, ser tolerado pela comissão", escreveu Ascenso Simões em nova missiva, agora dirigida a todos os deputados da comissão.

"Presidir a uma comissão de 'Transparência' e não interiorizar as regras mínimas da função parlamentar não é aceitável no tempo que vivemos", concluiu.

Se novos episódios deste tipo se repetirem, o parlamentar do PS prometeu que, "no uso do mesmo estatuto que abrange o deputado que preside a essa comissão", denunciará "todas as tentativas" de Jorge Lacão "se insistir no uso de métodos que lhe são conhecidos há décadas e que potenciam o desprestigio da Assembleia da República".

Ascenso Simões criticou ainda a forma como, na anterior legislatura, foi feita a reforma do estatuto dos deputados, por "ser danoso para a função parlamentar".

"Manter nas mãos das mesmas pessoas a mesma arte e o mesmo tipo de abordagem ao exercício dos parlamentares pode ser irreversível nos males", concluiu.

Numa carta dirigida a Lação, datada de 21 de novembro, Ascenso Simões defendeu que só a "progressiva transparência" salva "a democracia parlamentar dos populismos" e avisa contra "mais regras" que "implicam ainda menos transparência" na Assembleia da República.

A advertência é feita a propósito da polémica em torno de as reuniões da comissão serem abertas ou fechadas no tratamento de questões de imunidades ou impedimentos dos deputados.

"A falta de transparência da atividade política não se resolve com mais regras que implicam ainda em menos transparência. Algumas das iniciativas que foram aprovadas na legislatura passada são exemplos claros disso e vão confrontar os parlamentares com novas campanhas de desprestígio", lê-se na carta de Ascenso Simões, a que a Lusa teve acesso.

Se, desde a década de 1990, "apareceram novos fenómenos partidários e nasceram novas realidades parlamentares" para "destruir" a "velha forma de ser parlamentar", então, segundo defende, só "a progressiva transparência, sindicância e prestação de contas salva a democracia parlamentar" dos "tais populismos".

A alternativa é "manter tudo na mesma e ter, em permanência, políticos sob suspeita", argumentou na carta o deputado socialista, lembrando que, ao logo dos anos, sempre defendeu reuniões abertas na comissão de Defesa Nacional, contra a opinião dos chefes militares, quando foi coordenador do partido.

Um dos fatores que admite ser tido em conta, para a comissão não ser pública, é a do segredo de justiça, o que veio a ser consagrado pela comissão.

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