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BE vai propor reforma antecipada para pessoas com deficiência

O Bloco de Esquerda vai apresentar, na Assembleia da República, um projeto de lei para dar o direito à reforma antecipada, com condições, aos 55 anos às pessoas com deficiência, foi hoje anunciado.

BE vai propor reforma antecipada para pessoas com deficiência
Notícias ao Minuto

11:39 - 03/12/19 por Lusa

Política Deficiência

Esta é uma forma de os bloquistas assinalarem o dia internacional das pessoas com deficiência, que se assinala hoje.

projeto de diploma "consagra o direito à reforma das pessoas que, aos 55 anos de idade, tenham 20 anos de registo de remunerações relevantes para o cálculo da sua pensão, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%, segundo uma nota do deputado José Manuel Pureza, do BE.

Hoje, ao fim da manhã, à margem de um debate sobre o clima, a convite dos estudantes da Escola Secundária Dona Inês de Castro, em Alcobaça, Catarina Martins referiu-se ao diploma que o BE se propõe a entregar, considerando que a proposta "não é inovadora mas segue as boas práticas de outros países".

"As pessoas com deficiência têm associada à sua atividade laboral uma maior penalização do ponto de vista da sua saúde", afirmou Catarina Martins aos jornalistas, justificando a pretensão de que essas pessoas "se possam reformar mais cedo".

Catarina Martins disse estar "comprovado que para uma pessoa com deficiência o trabalho e a degradação das condições de saúde é mais acelerada" tendo associado "um desgaste muito penalizador", quando comparado com um trabalhador sem deficiência.

Além deste diploma, o Bloco vai também entregar uma série de iniciativas legislativas para a "garantia de direitos fundamentais destas pessoas em áreas como a educação, a saúde, a segurança social ou a dignificação da língua gestual portuguesa".

No domingo, em Castelo Branco, a coordenadora do Bloco, Catarina Martins, anunciou que vai propor que a idade legal da reforma seja aos 65 anos e quem tiver mais de 40 anos de carreira contributiva tenha uma bonificação e o possa fazer antes.

"Nós propomos que a idade legal da reforma seja para toda a gente aos 65 anos e que quem tem mais de 40 anos de carreira contributiva até se possa reformar antes dos 65 anos, tenha uma bonificação", explicou.

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