O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas, Animais, Natureza quer criar um grupo de trabalho para avaliar e monitorizar o processo de descentralização das competências para as autarquias locais e entidades intermunicipais. O objetivo, em concreto, é "evitar os 'erros' do passado".

A discussão desta proposta, como refere o partido em comunicado enviado às redações, está prevista para a próxima reunião da Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local (CAPMADPL), no dia 3 de dezembro, pelas 14h00.

Bebiana Cunha, que integra a Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local (CAPMADPL), refere que "a consolidação do processo de descentralização, necessária para assegurar um exercício de competências mais eficiente e mais próximo dos cidadãos, não pode, porém, implicar a repetição dos erros ocorridos na última legislatura".

Com efeito, o PAN quer ainda que este processo seja "acompanhado da devida dotação de recursos financeiros, contrariamente ao sucedido no passado, em que o processo de descentralização avançou com desconhecimento das verbas associadas, a ausência de identificação de recursos e necessidades e com a oposição de centenas de municípios".

O PAN defende igualmente a revisão da legislação autárquica estruturante, que "deverá ser ambiciosa e não ficar-se por meras alterações de pormenor". "Este processo deve ser encarado como a principal prioridade do debate político em matéria de Poder Local. Esta é a oportunidade para serem introduzidas alterações no sentido de reforçar a democracia local, os direitos de oposição nas Autarquias Locais, a democracia participativa no plano autárquico e a garantia de que são conferidas todas as condições de funcionamento adequadas ao bom desempenho dos órgãos do Poder Local”, remata a deputada Bebiana Cunha.

Mas há mais. O partido quer constituir ainda um grupo de trabalho que promova uma discussão alargada sobre a possibilidade de introduzir alterações às regras dos procedimentos concursais para o recrutamento de trabalhadores da função pública.

Justifica a deputada que o PAN pretende "tornar os processos de recrutamento mais rápidos, mais transparentes, justos e livres de eventuais favorecimentos concedidos em função de ligações políticas ou familiares, com vista a recuperar a credibilidade dos cidadãos nestes processos”.

Leia Também: Costa assume junto do PAN atraso na lei dos animais selvagens