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Deputados aprovam audição de várias entidades do setor da pesca
Os deputados da Comissão de Agricultura e Mar aprovaram hoje a audição de diversas entidades "representativas do setor da pesca local e costeira e com entidades com jurisdição e relevância no setor".
© iStock
Política Parlamento
De acordo com os serviços do parlamento, o requerimento foi aprovado e terá direito a audição pública, sendo que, como são muitas as entidades a ouvir, ainda não há uma data prevista.
Em causa está um requerimento do PCP, que pretende trazer à Comissão a Autoridade Tributária e Aduaneira, a Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, a Docapesca, a Apropesca -- Organização de Produtores de Pesca Artesanal, a ANAPA -- Associação dos Armadores de Pesca Artesanal, ANAPS -- Associação do Norte dos Armadores de Pesca de Sardinha, a APARA -- Associação de Pesca Artesanal da Região de Aveiro, a ANOPCERCO -- Associação Nacional das Organizações de Produtores da Pesca do Cerco, a APPCE -- Associação dos Pescadores Profissionais do Concelho de Esposende e a Federação dos Sindicatos do Setor da Pesca.
O PCP justifica este requerimento com a "intermitência do exercício da atividade, não acompanhada pelos adequados apoios no âmbito da salvaguarda de rendimentos". O partido aponta ainda regimes de proteção que considera "insuficientes e desadaptados".
A revisão de impostos cobrados sobre o pescado em certos contratos também preocupa o partido, tendo levado à paragem de embarcações artesanais entre Aveiro e Viana do Castelo, lê-se no requerimento.
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