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PAN diz que propostas de movimento cívico colocam em causa "pluralismo"

O PAN/Açores considera que as propostas do movimento 'Cidadania Ativa', entregues em petição hoje na assembleia regional, colocam em causa o "pluralismo" do parlamento açoriano e apenas beneficiam os "maiores partidos".

PAN diz que propostas de movimento cívico colocam em causa "pluralismo"
Notícias ao Minuto

13:51 - 22/11/19 por Lusa

Política Açores

"O PAN/Açores alerta para os riscos graves na alteração do sistema eleitoral que o movimento "Cidadania Ativa" propõe em petição (entregue hoje na Assembleia Regional), que apenas beneficia e blinda os maiores partidos, com um sistema proporcional obsoleto e injusto para a qualidade da democracia e da representação, bem como para o pluralismo do parlamento regional", lê-se, em comunicado de imprensa.

O movimento cívico "Cidadania Ativa" apresentou em outubro uma proposta de revisão do sistema eleitoral dos Açores, que, além da inclusão do voto eletrónico e da abertura a candidaturas independentes ao parlamento, visa reduzir os deputados regionais de 57 para 45 e aumentar os círculos eleitorais dos atuais nove para 19, o número de municípios existentes na região.

O aumento dos círculos eleitorais seria uma forma de os eleitores se sentirem "mais diretamente representados", segundo afirmou na altura o porta-voz do movimento, o economista e presidente da Câmara de Comércio e Indústria de Ponta Delgada, Mário Fortuna.

Sobre essa proposta, o PAN acredita que "irá aumentar a abstenção" e que "servirá como ferramenta de blindagem para os maiores partidos".

"Se o aumento de círculos eleitorais é inversamente proporcional à qualidade da democracia por não representar as tendências sociais, temos que presumir como autores desta petição os únicos partidos que poderão sair beneficiados por terem Câmaras Municipais nos concelhos açorianos, PS ou PSD. Isto mata o pluralismo parlamentar e a democracia proporcional como a conhecemos", afirma o porta-voz do PAN nos Açores, Pedro Neves, citado em comunicado.

O PAN destaca que com o aumento dos círculos eleitorais "mais bairrismo poderá existir", afirmando que no sistema atual, cada deputado regional "representa acima tudo os Açores como um território arquipelágico unificado".

Para o combate à abstenção, o partido, que não tem assento no parlamento açoriano, propõe outras medidas, que promovam uma "cidadania mais ativa em detrimento das máquinas partidárias", como a "melhoria dos processos" do voto em mobilidade e voto antecipado, a "exclusividade" dos deputados regionais e a "abolição total da disciplina de voto".

O PAN/Açores considera o círculo de compensação, existente no sistema atual, como a "melhor ferramenta que existe nos Açores" e que de "forma alguma poderá ser extinta", uma vez que permite a absorção dos votos que "de outra forma seriam desperdiçados" e a diminuição do "incentivo ilusório e enganador do voto útil", aponta o partido em comunicado.

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