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PSD questiona Ministério sobre "inexplicável atraso" no ensino especial

O grupo parlamentar do PSD criticou hoje o "inexplicável atraso" do Ministério da Educação no envio para o Tribunal de Contas (TC) dos contratos de cooperação firmados com escolas particulares de ensino especial, causando uma "situação dramática" àquelas instituições.

PSD questiona Ministério sobre "inexplicável atraso" no ensino especial
Notícias ao Minuto

14:01 - 22/11/19 por Lusa

Política Educação

Numa pergunta dirigida ao Ministério da Educação, o PSD diz ter tomado conhecimento da "situação dramática que vivem alunos, professores e técnicos de algumas escolas particulares de ensino especial - Colégio Bola de Neve, o Externato Alfred Binet e o Colégio Eduardo Claparède, entre outros", devido ao atraso (5 meses) no envio para o TC dos contratos em causa.

"O atraso no pagamento das verbas devidas pelo Estado fez com que estas instituições, que garantem o apoio e providenciam uma educação de qualidade e igualdade de oportunidades para centenas de crianças com necessidades educativas específicas, estejam impedidas de cumprir as suas obrigações financeiras para com professores, funcionários e fornecedores", alerta o PSD na carta enviada para o ministério dirigido por Tiago Brandão Rodrigues.

O PSD reconhece que os contratos de cooperação em causa necessitam de visto prévio do TC, mas diz não compreender a razão pela qual contratos assinados e enviados para o Ministério da Educação em julho deste ano só tenham sido remetidos para o TC em meados de novembro.

"Fica por explicar a razão pela qual o Ministério da Educação demorou cinco meses a cumprir um procedimento obrigatório que lhe assiste. Na verdade, o Governo deixou cinco meses na gaveta um conjunto de contratos fundamentais para este setor", diz o PSD.

O grupo parlamentar do PSD questiona o Ministério da Educação sobre "porque razão demorou cinco meses a enviar os contratos de cooperação que necessitavam de visto prévio para o TC e se o Ministério da Educação está ciente das consequências dramáticas que o atraso está a ter para as instituições e para todos a comunidade escolar que estas servem?" e pergunta ainda "que medidas vai o Governo tomar para compensar estas instituições e evitar que tal situação se volte a repetir".

Na passada semana, três escolas particulares de ensino especial em Lisboa alegaram que o Estado lhes deve mais de 500 mil euros, comprometendo o acompanhamento de 284 alunos que lhes foram encaminhados pelo próprio Estado por falta de respostas nas escolas públicas.

As escolas visadas são o Colégio Bola de Neve, o Externato Alfred Binet e o Colégio Eduardo Claparède, com os quais o Estado contratualizou uma cooperação para que crianças e jovens com necessidades educativas especiais pudessem ser devidamente acompanhados, perante a ausência de respostas nas escolas públicas.

À Lusa, os diretores dos três estabelecimentos de ensino queixaram-se do atraso por parte do Estado do pagamento de mensalidades de setembro, outubro e novembro, que os deixou a abraços com salários por pagar a funcionários e dívidas a fornecedores.

Os últimos contratos de cooperação com o Estado, renovados anualmente, foram assinados e enviados para o Ministério da Educação em julho, mas ainda não foram validados pelo TC, revelaram. Sem isso, o Estado não paga, queixam-se. O valor das mensalidades não é atualizado há pelo menos dez anos, acrescentam.

Questionado pela Lusa, o Ministério da Educação respondeu por escrito que "os contratos que necessitam de visto, devido ao seu montante, estão no TC, pelo que serão pagos logo que exista esse mesmo visto prévio".

O Ministério dirigido por Tiago Brandão Rodrigues esclareceu que dos "contratos existentes com estes colégios, os pagamentos relativos a contratos sem necessidade de visto prévio do TC já foram efetuados".

Apesar de serem de gestão privada, as escolas são financiadas pelo Estado pelo serviço que prestam. Quem as dirige admite vir a encerrá-las face à situação que consideram insustentável.

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