Proposta para rever regimento da AR deve ser votada em dezembro
O grupo de trabalho para a revisão do regimento do parlamento, que passou a ter dez forças políticas, deve ter uma proposta pronta até dezembro, para ser votada antes das férias de Natal, foi hoje anunciado.
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Política Parlamento
A comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias criou hoje um grupo de trabalho para rever o regimento, questão aberta pela polémica com o tempo de intervenção dos deputados únicos, em que participam todos os partidos com propostas, e incluirá as novas três formações políticas, Chega, Iniciativa Liberal e Livre.
Na reunião de hoje, o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Marques Guedes, afirmou ter falado com Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, para que esse grupo de trabalho dê "prioridade absoluta" a questões como os tempos em debates no parlamento.
Outras matérias além destas poderão ser apreciadas numa segunda fase, afirmou Marques Guedes.
O grupo de trabalho deverá ter uma primeira proposta pronta até 13 de dezembro, a tempo de ser ser votada na comissão e no plenário da Assembleia da República na semana que começa em 16 de dezembro.
Existem quatro projetos de alteração ao regimento da Iniciativa Liberal (IL), Chega, PS e PSD.
O grupo de trabalho será presidido pelo deputado do PS Pedro Delgado Alves.
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