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Proposta para rever regimento da AR deve ser votada em dezembro

O grupo de trabalho para a revisão do regimento do parlamento, que passou a ter dez forças políticas, deve ter uma proposta pronta até dezembro, para ser votada antes das férias de Natal, foi hoje anunciado.

Proposta para rever regimento da AR deve ser votada em dezembro
Notícias ao Minuto

11:27 - 20/11/19 por Lusa

Política Parlamento

A comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias criou hoje um grupo de trabalho para rever o regimento, questão aberta pela polémica com o tempo de intervenção dos deputados únicos, em que participam todos os partidos com propostas, e incluirá as novas três formações políticas, Chega, Iniciativa Liberal e Livre.

Na reunião de hoje, o presidente da comissão de Assuntos Constitucionais, Luís Marques Guedes, afirmou ter falado com Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, para que esse grupo de trabalho dê "prioridade absoluta" a questões como os tempos em debates no parlamento.

Outras matérias além destas poderão ser apreciadas numa segunda fase, afirmou Marques Guedes.

O grupo de trabalho deverá ter uma primeira proposta pronta até 13 de dezembro, a tempo de ser ser votada na comissão e no plenário da Assembleia da República na semana que começa em 16 de dezembro.

Existem quatro projetos de alteração ao regimento da Iniciativa Liberal (IL), Chega, PS e PSD.

O grupo de trabalho será presidido pelo deputado do PS Pedro Delgado Alves.

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