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PPM/Açores insiste em ouvir empresas de segurança privada

O PPM/Açores insistiu hoje em ouvir empresas de segurança privada na Assembleia Legislativa Regional e criticou o que mantém ser o bloqueio do PS às audições requeridas.

PPM/Açores insiste em ouvir empresas de segurança privada
Notícias ao Minuto

19:59 - 13/11/19 por Lusa

Política PPM/Açores

Em comunicado, a representação parlamentar do PPM/Açores lamenta a reação do PS ao pedido de audição dos conselhos de administração das empresas de segurança privada da região, entre as quais a Provise, considerando que "as afirmações em causa não fazem qualquer tipo de sentido e destinam-se a enganar a opinião pública".

Paulo Estêvão, deputado único do PPM na Assembleia Legislativa Regional, referia-se às declarações do deputado socialista João Vasco Costa à Lusa, que explicou que ouvir a administração da Provise não tem "qualquer cabimento", uma vez que os responsáveis pela empresa foram ouvidos há duas semanas na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho (CAPAT).

O parlamentar do PS considerou "um delírio" as afirmações do monárquico, que acusa a bancada socialista de querer "esconder as evidentes ligações que existem entre estas empresas e o poder governamental socialista na região" ao vetar as audições.

Em nota informativa remetida hoje, o PPM esclarece que as audições requeridas se referem a uma iniciativa parlamentar apresentada pelo partido que se dirige a todas as empresas de segurança privada que exercem na região e que "o conselho de administração da Provise foi ouvido" em sede de comissão "mas em relação a outra iniciativa de um outro partido", o Bloco de Esquerda.

O PPM quer ver esclarecidos os motivos que levam algumas dessas empresas a situações de incumprimento, nomeadamente salarial, em relação aos funcionários.

Um projeto de resolução entregue em 09 de setembro pelo PPM "recomenda que a administração regional e as empresas do setor público empresarial regional adotem mecanismos e formulem critérios contratuais que impossibilitam a celebração de contratos com empresas de segurança privada que possuam situações de incumprimento laboral em relação aos seus trabalhadores", concretiza a nota.

Ainda assim, o parlamentar considera que "mesmo que, por absurdo, se levasse em consideração as explicações delirantes do grupo parlamentar do Partido Socialista", as declarações de Isabel Barbosa, administradora da empresa, ao jornal Açoriano Oriental, em que aponta maus investimentos como a causa para o atraso no pagamento de salários e acusa a administração cessante de "fugir às responsabilidades", constituem "matéria nova e de enorme gravidade".

Paulo Estêvão nota, ainda, que não esteve presente na audição da CAPAT em que foram ouvidos os administradores da Provise porque não foi convocado, já que não integra a comissão.

Para o representante único do PPM no parlamento açoriano, "o bloqueio a estas audições é algo que não tem precedente no parlamento dos Açores e nos sistemas democráticos em geral" e acredita que "a única explicação política é o medo e o receio que o grupo parlamentar do PS tem em relação ao debate público das ligações pouco claras do Governo Regional com algumas destas empresas, que, ainda por cima, mantêm salários em atraso".

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