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PAN pediu aumento do salário mínimo e maior investimento

O Governo apresentou hoje ao PAN as "linhas gerais macroeconómicas" do próximo Orçamento do Estado (OE), numa reunião que decorreu na residência oficial do primeiro-ministro, e o partido teve oportunidade de defender maior investimento e o aumento do salário mínimo.

PAN pediu aumento do salário mínimo e maior investimento
Notícias ao Minuto

20:31 - 12/11/19 por Lusa

Política OE2020

Apesar de não ter prestado declarações à saída da reunião, o PAN emitiu um comunicado, no qual dá conta de que "a reunião de hoje, requerida pelo Governo, teve como finalidade o Governo dar a conhecer as linhas gerais macroeconómicas que marcam o OE" para 2020.

De acordo com o mesmo comunicado, o Pessoas-Animais-Natureza "teve a oportunidade de defender que uma dimensão importante do próximo orçamento é o investimento em setores como o dos transportes (ferrovia, metropolitano, navios da Transtejo), o da saúde e educação, nas suas variadas dimensões, o dos direitos sociais, o da mitigação e adaptação às alterações climáticas ou o da conservação da natureza".

Também o Salário Mínimo Nacional foi um dos assuntos abordados na reunião com António Costa, tendo o partido -- que esta legislatura conseguiu formar um grupo parlamentar -- defendido o aumento para, "pelo menos, os 800 euros no final da legislatura", bem como "o descongelamento das carreiras gerais e especiais".

No Orçamento do Estado para 2020, o PAN pretende também ver inscrita uma "preocupação com a emergência climática", que passe por medidas "como a criação de um fundo de adaptação climática para as autarquias, a aplicação de um 'ecovalor' (ecotaxa) a todos os bens que geram resíduos ou estender a taxa de carbono à produção de carne".

"Para além destas medidas, o PAN quer ver acolhido no Orçamento alterações ao regime jurídico do fundo ambiental, consignando percentagens mínimas das verbas atribuídas para apoios a projetos na área da conservação da natureza e da biodiversidade, ou de adaptação às alterações climáticas dirigidos aos municípios", acrescenta a nota.

Ao nível dos animais, o partido advoga a "continuidade do investimento em matéria de apoio aos centros de recolha oficial de animais e campanhas de esterilização", medida que deve ser complementada com a redução da taxa de IVA aplicada aos atos médico- veterinários, para ajudar as famílias com os "encargos com os seus animais de companhia".

Da parte do executivo socialista, o PAN espera igualmente que "tenha o bom senso de acabar com a anacrónica isenção do pagamento de IVA que os artistas tauromáquicos beneficiam" e que "aumente a taxa de IVA aplicável aos bilhetes das corridas de touros".

O Pessoas-Animais-Natureza defende ainda que o OE para 2020 deverá contemplar "medidas concretas de apoio às pessoas em situação de sem-abrigo, em particular na capacidade de resposta em matéria de alojamento".

Neste âmbito, o partido propõe a "criação de um projeto nacional de 'housing first' [projeto já implementado, por exemplo, em Lisboa], com um investimento que se estima em cerca de 7,5 milhões de euros".

Também o combate à corrupção está entre as preocupações do PAN, que assinalou junto do Governo que "é fundamental que o país faça um combate eficaz" a esta realidade, "sendo para isso necessário, entre outras medidas, o reforço dos meios afetos ao Ministério Público e à Polícia Judiciária".

No que toca à saúde, o partido tem dado bastante destaque à prevenção da doença e à promoção da saúde, pelo que defende que deverá ser garantido no próximo ano "um maior investimento, para que seja assegurada a qualidade nutricional da alimentação nas escolas através da contratação de nutricionistas".

Já ao nível das forças de segurança, o PAN quer "medidas de suporte emocional ou psicológico" para estes profissionais que estão sujeitos a "contextos laborais de enorme pressão e com elevadas taxas de suicídio".

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