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BE quer isenção de taxas para pessoas com inflamações no intestino

O Bloco de Esquerda (BE) apresentou um projeto de resolução no qual recomenda ao Governo a criação do Estatuto do Doente Crónico e que as pessoas com Doença Inflamatória do Intestino (DII) fiquem isentas de taxas moderadoras.

BE quer isenção de taxas para pessoas com inflamações no intestino
Notícias ao Minuto

18:40 - 12/11/19 por Lusa

Política BE

Através deste projeto de resolução, os bloquistas querem que a Assembleia da República recomende ao Governo que "isente as pessoas com DII do pagamento de taxas moderadoras" e que "comparticipe os suplementos alimentares, fraldas e outros produtos que sejam prescritos por médico especialista que acompanha a pessoa com DII".

O BE também pretende que o Governo "proceda à criação do Estatuto do Doente Crónico, prevendo medidas de cuidados de saúde, de apoio social e de impacto laboral, flexíveis e adaptáveis às várias doenças crónicas que causem incapacidade, em particular na sua fase aguda".

Além disto, é ainda proposta a criação, "em conjunto com as associações de doentes e autoridades de saúde", dos "mecanismos necessários para permitir o acesso livre a instalações sanitárias de espaços públicos e de espaços privados abertos ao público".

No projeto de resolução, o BE salienta que as DII - doença de Crohn e colite ulcerosa -- são doenças "incapacitantes e traduzem-se em inúmeras consequências negativas no dia a dia de quem sofre com estas doenças".

Para fundamentar estas informações, o partido lembra uma petição que deu entrada na Assembleia da República na legislatura passada, e que foi assinada por mais de 10 mil cidadãos que pediam a "adoção de medidas que permitam melhorar as condições para portadores de Doenças Inflamatórias do Intestino (Crohn e Colite Ulcerosa)", bem como a criação de um cartão de acesso prioritário à casa de banho, a isenção de taxas moderadoras ou o reconhecimento destas patologias como incapacitantes.

No que toca à integração das DII na lista do doenças incapacitantes, o partido aponta que "essa lista já não existe", pelo que defende, ao invés, que é "necessário estudar e criar um Estatuto do Doente Crónico, onde possam existir medidas de apoio a nível de cuidados de saúde, mas também a nível laboral e social, flexíveis e adaptados a cada patologia e que garantam melhores condições de vida e mais apoio a doentes crónicos, em especial nas fases agudas da doença".

"Esta é uma doença que interfere com a vida pessoal e profissional dos doentes, mas também com a saúde psicológica, pelo que esta dimensão não pode ser ignorada aquando do diagnóstico e tratamento", alerta o grupo parlamentar do BE.

Por isso, e reconhecendo que existem "medidas de apoio aos doentes com DII, como é caso da comparticipação dos medicamentos necessários ao tratamento", os deputados do BE salientam que "são necessárias novas medidas que resolvam muitos dos problemas levantados pelos peticionários e retratados no inquérito a vários doentes".

"As respostas devem passar pela melhoria da qualidade de vida e pela melhoria do acesso aos cuidados de saúde necessários para intervir sobre os sintomas das DII, das patologias associadas e da dimensão psicológica das doenças e das suas consequências", acrescentam, salientando que as taxas moderadoras "não deveriam existir, muito menos quando estamos a falar de pessoas com doenças crónicas e que, por isso mesmo, necessitam de cuidados de saúde de forma mais regular".

Assim, o partido recorda que "o fim das taxas moderadoras para casos de doença crónica tem sido recorrentemente proposto pelo Bloco de Esquerda nas discussões dos Orçamentos do Estado".

Porém, continua o BE, "o impacto no orçamento das pessoas com DII e suas famílias vão muito além das taxas moderadoras, pelo que para além da isenção dessas taxas é necessário também a comparticipação de outros produtos como os suplementos alimentares ou as fraldas".

O PSD, o PCP e o CDS-PP deram entrada na Assembleia da República de três projetos de resolução, que recomendam que seja atribuído aos cidadãos com Doenças Inflamatórias do Intestino um cartão para acesso prioritário a casas de banho.

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