Há ou não tempo de intervenção para o Chega, a Iniciativa Liberal e o Livre? É esta a resposta que se procura numa reunião extraordinária convocada pelo presidente da comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias e que terá lugar esta terça-feira, pelas 16h30. A reunião destina-se a debater especificamente os tempos de intervenção na Assembleia da República dos partidos que elegeram apenas um deputado nas eleições legislativas de 6 de outubro.
De lembrar que, no passado dia 8, estes três partidos ficaram sem tempo de intervenção no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro. Esta situação só será revertida se a comissão esta terça-feira reunida decidir algo em contrário do agora estabelecido.
Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.
PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.
Já o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, "não partilha das conclusões do relatório" e pediu "urgência" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteração das regras que vigoram para os debates parlamentares.
Também o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa já se pronunciou sobre esta questão, lembrando que se trata de "uma decisão da Assembleia da República", e assinalando em seguida que "já há um precedente", numa alusão ao facto de este direito ter sido atribuído ao PAN na anterior legislatura.
"Mas é uma decisão da Assembleia da República e o Presidente da República não se pronuncia sobre o funcionamento e a organização da Assembleia da República", concluiu.
