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Programa do Governo da Madeira "promove pobreza e exclusão social"

O deputado do PCP/PEV no parlamento da Madeira, Ricardo Lume, considerou hoje que o programa do XIII Governo Regional, que começa a ser discutido segunda-feira, "aprofunda o neoliberalismo e promove a pobreza e a exclusão social".

Programa do Governo da Madeira  "promove pobreza e exclusão social"
Notícias ao Minuto

15:03 - 09/11/19 por Lusa

Política PCP

"O programa do XIII Governo Regional demonstra que este Governo [da Madeira] composto pelo PSD e CDS, não só pretende dar continuidade à política de submissão aos grandes interesses económicos instalados na Região, como pretende ir mais longe no aprofundamento de uma política neoliberal que fomenta a exploração social e empobrecimento", afirmou o parlamentar comunista numa iniciativa partidária realizada no Funchal.

O novo executivo madeirense é formado por uma coligação PSD/CDS, pela primeira vez na região, após as eleições regionais de 22 de setembro, nas quais os sociais-democratas elegeram 21 dos 47 deputados para a Assembleia Regional e perderam a maioria absoluta que sempre detiveram na região, tendo precisado de se coligar com os centristas, que asseguraram três lugares.

O programa do XIII Governo da Madeira, composto por 118 páginas, vai ser debatido entre os dias 11 e 13 de novembro na Assembleia Regional, que na sua nova composição parlamentar tem ainda 19 deputados do PS, três do JPP e um do PCP/PEV.

O PCP, na jornada de contacto com a população que manteve hoje, destinada a "denunciar as medidas do programa" do Governo madeirense", apontou que estas "potenciam a submissão aos grandes interesses económicos, a pobreza e exclusão social".

"Não só dá sinais que pretende manter setores estratégicos para o desenvolvimento económico e social da Região nas mãos de interesses privados alheios às reais necessidades dos madeirenses, como são os casos da operação portuárias, da gestão dos aeroportos entre outros, como também está implícito neste programa de Governo uma maior abertura à iniciativa privada em setores fundamentais como a Saúde, a Educação e a Economia Social", apontou Ricardo Lume.

No que se refere ao combate à pobreza e à exclusão social, os comunistas opinam que "prioriza a caridade, o assistencialismo e a subsidiação das Instituições Particulares de Solidariedade Sociais (IPSS), em vez de garantir uma justa distribuição da riqueza produzida na Região assente na valorização dos salários e remunerações".

Também apontam que o executivo da Madeira está "de costas voltadas para os trabalhadores", visto que no programa governativo "omite completamente os maiores dramas que afetam quem vive da sua força de trabalho na Região, esquece a precariedade laboral e os baixos salários".

"Numa Região onde existem mais de 20 mil trabalhadores com vínculos precários não existe uma estratégia definida para combater tal flagelo", disse Ricardo Lume, apontando que a Madeira "tem a média salarial mais baixa do país e não existe uma política para inverter tal realidade

"Os trabalhadores e o povo não estão condenados à política de exploração e empobrecimento que PSD e CDS querem impor", declarou, defendendo a construção de "regime autonómico justo e solidário".

O parlamentar comunista insular concluiu que a autonomia "não pode ser mais um instrumento nas mãos dos exploradores e tem de dar uma resposta cabal aos trabalhadores madeirenses e porto-santenses".

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