Os partidos Livre, Chega e Iniciativa Liberal, todos com deputados únicos, ficaram hoje a saber que não terão tempo de intervenção no primeiro debate quinzenal com a presença do primeiro-ministro. O Livre já reagiu e, tal como os restantes, condena as decisões tomadas na Conferência de Líderes, que "pecam por falta de espírito democrático".
Numa nota partilhada na sua página institucional, o partido defende que "a nossa democracia é representativa e só fica fortalecida quando as deputadas e deputados eleitos puderem representar e ser a voz dos seus eleitores".
O partido vai mais além e vinca que "os milhares de cidadãos e cidadãs que votaram no Livre nas últimas eleições merecem estar representados nos debates quinzenais e ter oportunidade de questionar o primeiro-ministro e o Governo sobre as suas políticas".
O Livre, alega, "chegou ao Parlamento para fazer política de forma diferente, – elaborando programas participativos, escolhendo os seus candidatos através de primárias abertas, etc. – e não compactuará com o seu silenciamento e invisibilização por outros partidos". Por isso, lê-se no comunicado publicado pelo partido, "tendo a questão sido remetida para apreciação na 1ª Comissão Parlamentar, onde o Livre terá assento, iremos empenhar-nos para que o Regimento da Assembleia da República reflita a composição do Parlamento e dê igualdade de oportunidades aos deputados para exposição das suas ideias e propostas".
Recorde-se que, segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.
PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, "não partilha das conclusões do relatório", revelou Rosinha, e pediu "urgência" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteração das regras que vigoram para os debates parlamentares.
