BRASIL
"Um verdadeiro ultraje, a decisão de calarem, em debates parlamentares, os novos partidos que elegeram um só deputado", reagiu o partido Aliança esta sexta-feira, criticando a decisão que deixa os três novos partidos com assento parlamentar.
"É o mesmo da campanha mas, sendo no Parlamento, é ainda mais grave. A nossa solidariedade à IL, ao Chega e ao Livre que são, desta vez, as vítimas diretas desta vergonha", acrescenta numa publicação feita no Facebook.
Segundo a secretária da Mesa da Assembleia da República Maria da Luz Rosinha, do PS, o relatório do grupo de trabalho liderado pelo vice-presidente do parlamento José Manuel Pureza, do BE, previa o estrito cumprimento do atual Regimento que só contempla tempos de intervenção para grupos parlamentares, assim como a sua participação na conferência de líderes, órgão onde se decidem os agendamentos e outras questões de funcionamento da Assembleia da República.
PS, BE, PCP e PEV foram favoráveis a esta posição, enquanto PSD, CDS-PP e PAN defenderam que devia ser adotada a exceção que foi atribuída, na legislatura anterior, ao então deputado único do PAN, André Silva.
O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, "não partilha das conclusões do relatório", revelou Rosinha, e pediu "urgência" à comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias na análise do pedido de revisão do Regimento por parte da Iniciativa Liberal, de forma a possibilitar a alteração das regras que vigoram para os debates parlamentares.
Com a votação de hoje, no próximo debate quinzenal com o primeiro-ministro, marcado para quarta-feira, Chega!, Iniciativa Liberal e Livre não terão assim intervenções a menos que a 1.ª comissão decida algo em contrário.
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