De olhos postos no meio ambiente e para poupar a carteira dos consumidores, o Partido Comunista Português (PCP) apresentou um projeto de lei no Parlamento que pretende acabar com a obsolescência programada de bens de consumo, como telemóveis ou electrodomésticos.

O diploma apresentado na terça-feira visa introduzir normas que atuam essencialmente sobre os produtores e o Estado, estabelecendo medidas de promoção da durabilidade e garantia dos equipamentos.

"De acordo com os estudos realizados, a aprovação de regras que estendessem a longevidade – apenas de alguns dos dispositivos – em 5 anos no espaço da União Europeia representaria a diminuição de 12 milhões de toneladas anuais de equivalente-CO2. Se essa intenção fosse alcançada, isso seria equivalente a retirar quase 15 milhões de veículos movidos a combustíveis fósseis das estradas", fundamenta-se. 

Assim, o partido liderado por Jerónimo de Sousa defende que as garantias dadas pelos fabricantes de grandes e pequenos eletrodomésticos, viaturas e dispositivos eletrónicos tenham duração mínima de dez anos.

Os comunistas pretendem que seja "proibida a utilização de letras em tamanho diferenciado num contrato de garantia", assim como o serviço de assistência técnica pós-venda seja assegurado pelo produtor, ou pelo representante deste.

Na exposição dos motivos, o PCP cita dados recentes do European Environmental Bureau para referir que "um aumento de um ano no prazo de vida de telefones portáteis, aspiradores, máquinas de lavar roupa e computadores portáteis, poderia representar uma diminuição de 4 milhões de toneladas de dióxido de carbono equivalente nas emissões". 

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