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Montijo: Decisão da APA "permite por fim a um bloqueio de cinco décadas"

Pedro Nuno Santos congratulou-se com a decisão da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), que dá luz verde à construção do aeroporto do Montijo, ainda que impondo algumas condições.

Montijo: Decisão da APA "permite por fim a um bloqueio de cinco décadas"
Notícias ao Minuto

13:50 - 31/10/19 por Melissa Lopes

Política Pedro Nuno Santos

A decisão, realçou o ministro depois do debate no Parlamento sobre o programa do Governo, “permite por fim a um bloqueio com cinco décadas no que diz respeito à construção do novo aeroporto de Lisboa”.

O governante explicou que o Executivo estava preparado “para qualquer que fosse a decisão da APA”, admitindo contudo que a confiança neste desfecho era grande.

Tínhamos a sensação de que, conscientes de que não há aeroportos neutros do ponto de vista ambiental, esta localização era boa”, afirmou em declarações aos jornalistas, realçando as medidas exigidas na declaração de impacte ambiental que devem ser "cumpridas". 

"Enquanto ministro das Infraestruturas que deseja um aeroporto, há uma coisa que também desejo: que seja um aeroporto que não ponha em causa o equilíbrio ambiental desta região e do país. Se a APA entendeu que era preciso adotar-se um conjunto de medidas mitigadoras, que tornam mais equilibrado este investimento, obviamente desejo que sejam cumpridas e executadas", defendeu, sinalizando que "não podemos aceitar as decisões da APA só quando ela nos dá jeito" . 

O ministro esclareceu ainda que agora há dez dias para a ANA se pronunciar sobre a declaração de impacte ambiental. Só depois disso é que se pode avançar para os próximos passos, nomeadamente a negociação do contrato para se avançar com as obras. 

Antes das declarações de Pedro Nuno Santos, o ministro do Ambiente também falou aos jornalistas, afirmando que as restrições à construção do novo aeroporto "já são do domínio público"

Recorde-se que foi "com surpresa" que a ANA - Aeroportos viu algumas medidas exigidas na declaração de impacte ambiental para a construção do novo aeroporto.  "A ANA vê com surpresa e apreensão algumas das medidas propostas, que avaliará detalhadamente dentro do prazo legal definido", afirmou a empresa esta quinta-feira. 

Disse ainda que, "em conformidade com o procedimento aplicável", irá analisar "a exequibilidade, equilíbrio e benefício ambiental dessas medidas, bem como as suas implicações, tendo por base os pressupostos acordados anteriormente para o projeto".

APA emitiu na quarta-feira a proposta de Declaração de Impacte Ambiental relativa ao aeroporto do Montijo e respetivas acessibilidades, tendo a decisão sido "favorável condicionada", viabilizando o projeto.

"A DIA é favorável condicionada, viabilizando assim o projeto na vertente ambiental. A DIA inclui um pacote de medidas de minimização e compensação ambiental que ascende a cerca de 48 milhões de euros", refere o comunicado da APA.

Entre as principais preocupações ambientais estão a avifauna, ruído e mobilidade.

Segundo explica a APA no documento, esta declaração vem "na sequência do parecer, igualmente favorável condicionado, emitido pela Comissão de Avaliação composta por dezenas de especialistas e organismos da administração pública".

projeto pretende promover a construção de um aeroporto civil na Base Aérea n.º 6 do Montijo (BA6), em complementaridade de funcionamento com o Aeroporto de Lisboa, visando a repartição do tráfego aéreo destinado à região de Lisboa e a acessibilidade rodoviária de ligação da A12 ao novo aeroporto.

Em 8 de janeiro, a ANA - Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa (Aeroporto Humberto Delgado) e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.

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