"O país não se pode dar ao luxo de poder prescindir de conhecer quais são os seus recursos naturais. No anterior Governo, fomos declarando sucessivamente toda a caducidade de todas as licenças que tinham sido emitidas para a prospeção, e eventual exploração, de hidrocarbonetos no nosso país", começou por assinalar Costa durante o debate do Programa de Governo, que decorre na Assembleia da República, em Lisboa.

Em resposta a uma interpelação do deputado André Silva, do PAN, o primeiro-ministro foi taxativo: "Não tencionamos, durante esta legislatura, abrir qualquer concurso para a exploração [de hidrocarbonetos], estamos mesmo disponíveis para poder discutir uma moratória longa relativamente à concessão de novas licenças de prospeção".

Ainda assim, António Costa considerou que "seria um erro simplesmente revogar a lei".

"Acho que devemos estar preparados para a poder ter, mas devemos ter uma moratória muito clara, em consonância com a opção que fazemos", reforçou, apontando que "mesmo após 2050 tendo atingido a neutralidade carbónica, todas as estimativas indicam que o país continuará a ter de importar significativas quantidades de hidrocarbonetos".

Notando que "isso significa continuar a penalizar" a balança externa e "a enfraquecer" a autonomia energética, o primeiro-ministro defendeu que Portugal deve "sempre ter as reservas".

"Mas estou de acordo que podemos, e devemos, assumir uma moratória quanto à sua prospeção", vincou.

Num pedido de esclarecimento ao primeiro-ministro, depois de António Costa ter apresentado aos deputados o programa do XXII Governo Constitucional, o vice-presidente da bancada do PAN assinalou que "o Governo ainda não deu um passo fundamental, assumir o compromisso de não explorar petróleo e gás" no país.

Lembrando que Portugal "foi o primeiro país no mundo a afirmar o compromisso da neutralidade carbónica", André Silva advogou que "não pode continuar em cima do muro".

"A caminho da terceira década do século XXI, e num país com abundantes fontes de energia renováveis, não é mais compreensível a narrativa de se querer compatibilizar a descarbonização da economia com a exploração de petróleo", sublinhou o parlamentar, assinalando "a falta de comprometimento do Governo com medidas e prazos concretos neste domínio".

Ainda sobre esta questão, o deputado questionou o líder do executivo se "o país pode contar com o Governo e com o partido socialista para revogar a lei que possibilita a exploração de hidrocarbonetos que o PAN trará brevemente a debate".

Falando sobre o lítio, António Costa quis "ser claro" quando disse "o país não poder ser contra a valorização de todos os recursos naturais que tem".

Notando que este é um "recurso que é essencial para assegurar uma transição energética global", o primeiro-ministro foi direto: "não podemos ter hesitações de que queremos mesmo explorar o lítio que temos, e que temos que valorizar esse recurso natural de que o país dispõe".

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